Bolsonaro diz que decisão do STF sobre homofobia é "equivocada"

O presidente Jair Bolsonaro classificou nesta sexta-feira (14) como "completamente equivocada" a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) da véspera de enquadrar o crime de homofobia como racismo e avaliou que, se a corte tivesse ministros evangélicos em sua composição, iniciativas como essa não prosperariam.

"A decisão do plenário está completamente equivocada", disse o presidente em café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.

Segundo o presidente, o Supremo está legislando no caso e agora a "bola está com o Congresso". Bolsonaro disse acreditar que vai haver uma reação.

Para Bolsonaro, além de estar legislando, a decisão do STF acaba por criar dificuldades adicionais a homossexuais. Ele disse que, por exemplo, um empregador pode ficar com receio de contratar um homossexual sob o temor de posteriormente ser processado pelo funcionário por racismo.

O presidente afirmou que, se tivesse um ministro evangélico no Supremo, ele poderia pedir vista do processo e "sentar em cima dele" — o que, na prática, adiaria o julgamento da causa. Para ele, tem de haver um equilíbrio na corte.

"Não é mistura de política com Justiça e religião", disse. "Não custa nada ter alguém lá (com o perfil evangélico)", completou.

O Supremo Tribunal Federal decidiu na quinta-feira que o Congresso Nacional se omitiu ao não criminalizar a homofobia e decidiu enquadrá-la na lei que criminaliza o racismo até que o Legislativo crie legislação específica para o tema.

Caso Moro

Bolsonaro também disse no encontro que não há possibilidade de demitir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em razão do episódio sobre o vazamento de supostas mensagens entre o ex-juiz da Lava Jato e procuradores da força-tarefa da operação.

"Não existe essa possibilidade (de Moro ser demitido), zero", disse. O presidente destacou ainda que há uma "possibilidade grande" de Moro ser indicado para uma vaga a ministro do STF, hípotese que já havia citado anteriormente. 

Bolsonaro disse que não vê maldade em eventuais conversas entre advogados, policiais e promotores. Sobre o caso especificamente de Moro, ele afirmou que o ministro "não inventou nada, não inventou provas".

Segundo Bolsonaro, nos encontros que teve com Moro após o episódio, ele disse não ter falado em demissão nem o ministro falou em entregar o cargo.

Bagagens em aeroportos

Outro tema polêmico abordado no café da manhã foi sobre a taxação de malas em aeroportos. O presidente disse que ainda não decidiu se vai vetar o dispositivo que proíbe a cobrança de bagagens de até 23 kg em voos nacionais, incluído no texto da medida provisória que retirou limites de participação de capital externo em companhias aéreas.

Segundo o presidente, uma possibilidade em estudo é sancionar a bagagem gratuita e editar uma nova medida provisória para permitir a cobrança apenas por parte das empresas de baixo custo (low cost).

Bolsonaro já fez declarações contraditórias sobre a questão das bagagens. Inicialmente o presidente afirmou que seu coração o mandava sancionar a gratuidade da bagagem e que sancionaria o dispositivo, mas depois afirmou que a tendência era vetar a bagagem gratuita.