Busca de assinaturas para instalar CPI da Rede Globo avança no Congresso

O deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) disse, nesta quarta-feira (14), que o recolhimento de assinaturas para a abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra a Rede Globo "está avançando". De acordo com o parlamentar, na última terça-feira (13), ele conseguiu recolher mais assinaturas e, até o fim da semana, ele terá "mais notícias".

Protógenes é o autor do pedido da criação da CPI contra a emissora, que é ré em um processo que exige o pagamento de R$ 615 milhões em impostos, juros e multa por suspeita de sonegação fiscal na compra dos direitos autorais da Copa do Mundo de 2002.

O processo, porém, desapareceu da Receita no final de 2006. A Rede Globo afirmou que, na ocasião, a empresa "agiu de forma voluntária", fornecendo às autoridades competentes todos os documentos para colaborar com a "restauração e prosseguimento" da ação.

Segundo o parlamentar, existem cópias deste processo nas mãos do grupo que denunciou a existência de uma investigação contra a emissora e que serão apresentadas assim que forem recolhidas as assinaturas necessárias para a abertura de CPI. O deputado precisa de 171 assinaturas para protocolar o pedido na Mesa Diretora da Câmara.

O parlamentar não divulgou a quantidade de deputados que já assinou a lista, mas afirmou que a adesão aumentou depois do apoio do PRB. Os deputados do partido foram os primeiros a apoiar, em bloco, a criação de uma CPI para investigar denúncias de sonegação fiscal supostamente cometida pela Rede Globo.

Processo

A Globo Comunicações teria aberto uma empresa de fachada com sede nas Ilhas Virgens Britânicas para não recolher imposto de renda direto na fonte. Segundo documentação apresentada por um auditor da Receita, “um ano depois, a sociedade foi dissolvida e seu patrimônio vertido para que a TV Globo obtivesse a licença que a permitiria transmitir os jogos da Copa do Mundo de 2002”.

A empresa foi autuada em 2006 pela manobra que visava reduzir a carga tributária da aquisição dos direitos da transmissão.

A ex-agente administrativa da Receita Cristina Maris Ribeiro, responsável pelo sumiço do documento, foi condenada pela Justiça a quatro anos e onze meses de prisão em junho deste ano pelo desaparecimento do processo.

A investigação do Ministério Público mostrou que ela agia para beneficiar empresas devedoras do fisco por meio de fraudes no sistema eletrônico. No caso da Globopar, empresa que responde pela Rede Globo (holding), Cristina foi até a repartição em que trabalhava, quando estava de férias, e saiu levando em uma sacola os milhares de páginas do processo.