Câmara aprova MP que isentou tarifa de energia elétrica no Amapá
Medida foi decretada em novembro de 2020, liberando moradores do estado de pagar a conta de luz durante o mês do apagão
Brasil|Do R7
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em votação simbólica, o texto-base da MP (Medida Provisória) 1010/20, decretada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em novembro de 2020 para garantir a isenção do pagamento de energia elétrica aos moradores do Amapá durante o mês em que 13 dos 16 municípios do estado ficaram sem luz. A MP também garante mais outros três meses de isençao à população carente da região, que tenha consumo médio mensal de 280kwh.
A medida agora será encaminhada ao Senado, para análise e revisão.
O apagão, que ocorreu após a explosão de um transformador da rede elétrica no final de outubro, deixou às escuras a maior parte do Estado por 22 dias. A medida de Bolsonaro foi decretada em 25 de novembro, um dia depois da solução da falta de abastecimento.
Assim, entre o fim de outubro e a metade de novembro, 185 mil consumidores de energia tiveram suas faturas de contas de luz suspensas, dos dias 26 de outubro e 24 de novembro.
A isenção de cobrança, que abrangeu 13 municípios do Estado, chegou a R$ 55,6 milhões no período. O governo então autorizou o repasse de até R$ 80 milhões da União para cobrir essa conta e garantir a arrecadação da CEA (Companhia Eletricidade do Amapá), que não recebeu durante o período.
Como ainda existia diferença de R$ 25,8 milhões entre o valor que foi coberto pelo governo e o valor de energia elétrica que não foi pago naquele mês, o relator da MP, Acácio Favacho (PROS-AP), incluiu na isenção outros 122 mil pagantes, com o limite de consumo mensal de 280 kwh.
Ao todo, serão 308.549 pagantes beneficiados pela medida, em áreas rurais e urbanas do Amapá.
Em 10 de novembro de 2020, a CEA (Companhia Eletricidade do Amapá) informou que o "apagão" no Estado tinha afetado o fornecimento de energia para cerca de 85% da população do Amapá.
A empresa ainda alegou que o resultado do corte levou, automaticamente à queda de seu faturamento e arrecadação, causando dificuldades para "honrar seus compromissos financeiros tanto os relativos às obrigações setoriais, quanto com relação a outras despesas, com forte probabilidade de repercussão negativa na qualidade do serviço oferecido".
