Brasil Câmara dos deputados aprova fim das coligações partidárias para 2020

Câmara dos deputados aprova fim das coligações partidárias para 2020

Aprovada com 348 votos a 87, proposta representa recuo sobre texto inicial

  • Brasil | Alexandre Garcia, do R7

Mudanças para 2018 têm que ser votadas até o dia 7

Mudanças para 2018 têm que ser votadas até o dia 7

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20), com 348 favoráveis, 87 contrários e quatro abstenções, o destaque apresentado pelo PPS (Partido Popular Socialista) para adiar o fim das coligações partidárias em eleições proporcionais para o ano de 2020.

Inicialmente, o texto substitutivo à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 282/16, de autoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), estabeleceria o fim das coligações já nas eleições do ano que vem. Na última terça-feira (19), a votação do destaque não foi encerrada por divergências de partidos sobre o tema.

Por se tratar de um projeto que modifica a Constituição Federal, o destaque à proposta precisava do voto de ao menos 308 deputados para ser aprovado.

Os partidos PSOL e Rede foram os únicos que orientaram contra o destaque, mas vários parlamentares afirmaram durante a sessão que iriam votar contra o texto.

Crítico à mudança, o deputado Victor Mendes (PSD-MA) apelidou a proposta de "engana STF" e classificou o adiamento do fim das coligações como uma forma para mostrar à Suprema Corte que a Câmara está se articulando para modificar as regras eleitorais.

— É uma demonstração para o STF de que nós estamos simulando o fim das coligações para 2020, criando um laboratório nas eleições municipais.

A líder do PCdoB na Casa, deputada Alice Portugal, defendeu que com a aprovação do destaque será realizada apenas uma eleição com coligações partidárias, em 2018. Ela avalia que a mudança permite a criação de uma transição entre as duas normas para que os partidos de adaptem.
  
— Vamos mostrar a face altiva do Parlamento brasileiro. Vamos dizer ao Tribunal Superior que não é preciso a decisão togada e que a decisão democrática, votada, discutida e difícil de ser tomada foi possível na diversidade.

Para valer já para as eleições de 2018, qualquer mudança eleitoral precisa ser aprovada até o dia 7 de outubro — exatamente um ano antes do pleito. Ou seja, as propostas devem ser avaliadas, em dois turnos na Câmara e no Senado, até este prazo.

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