Relatora da reforma política admite pressa: 'Tem que validar para 2018'

Ainda sem um acordo entre os deputados, a Câmara retoma nesta terça-feira (19) e quarta-feira (20) as votações das duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) da reforma política (PECs 77/03 e 282/16). O plenário tem até o dia 7 de outubro para aprovar as mudanças nas regras eleitorais. Neste caso, já valeriam nas Eleições 2018.

Hoje, os parlamentares devem se concentrar na PEC 77/03, que define novo sistema eleitoral — inicialmente o "distritão" para os pleitos de 2018 e 2020, seguido do distrital misto nas eleições posteriores para deputados estaduais e federais— e cria um fundo público para financiar campanhas eleitorais.

Na quarta-feira (20), será a vez do plenário analisar o texto que permite as coligações somente para cargos majoritários (governador, prefeito, senador e presidente da República), cláusula de desempenho para partidos acessarem recursos do fundo partidário e o tempo de televisão.

A possibilidade de aprovação desta PEC, cuja relatora é a deputada federal Shéridan Oliveira (PSDB-RR), é maior, segundo cálculos dos próprios parlamentares. Se aprovadas, as regras valeriam a partir de 2018. Em entrevista ao R7, Shéridan disse acreditar na aprovação do texto.

— Tenho muita confiança de que meu texto vai ser aprovado, mas tenho preocupação com o tempo. Temos ainda cinco sessões regimentais. Sei que essa PEC tem grande apoio. A maioria dos partidos de direita, de esquerda e de centro estão favoráveis. Nunca escondi a preocupação com o tempo, tem que validar e promulgar para o ano que vem.

Segundo a deputada, o prazo apertado para a aprovação da propostaindepende da vontade dela.

— Meu texto está pronto há um mês, essa é a terceira semana que vai para o plenário. Minha responsabilidade foi concluída em tempo mais do que hábil, o relatório tem grande maioria. Mas as matérias não dependem só de uma vontade exclusiva. É uma questão de liderança.

Shéridan diz acreditar que o Congresso ainda não entrou em um acordo sobre o texto porque os partidos defendem seus interesses.

— É legítimo os partidos se mobilizarem para defender suas prioridades. A pauta foi posta em um momento em que todos os sistemas sobre reforma política estão sendo discutidos. Essa minha PEC tinha um pouco mais de alcance. Acabou atrasando um pouco a votação para tentar um acordo, mas é legítimo.

A parlamentar garantiu que vai lutar para a pauta ser aprovada e que não vai desistir do assunto enquanto estiver cumprindo seu mandato.

— Deixei muito claro que é a base da reforma política que protege o eleitor. É defesa do direito do eleitor. Essa reforma permite que o eleitor escolha melhor os nossos representantes, é um marco para o cidadão brasileiro. É uma causa minha, ainda tem muita coisa para discutir sobre o assunto, é importante e será uma das minhas frentes. Não podemos perder esse tempo de trabalho. Se o Congresso não acabar com as coligações, a Justiça o fará.

Mulher na relatoria

Em seu primeiro mandato, Shéridan foi a primeira mulher a relatar uma reforma política. "É uma grande responsabilidade como parlamentar de ser a primeira mulher a ser relatora, de poder melhorar nosso sistema político tão desvalorizado, com esses gargalos que existem no nosso sistema, com essas coligações. É uma conquista em um momento em que nós, mulheres, buscamos abrir caminhos. Já avançamos muito, mas vamos avançar mais ainda porque estamos provando que somos capazes, que somos competentes".

A deputada garantiu que o gênero não fez com que os parlamentares questionassem sua competência.

— Trago comigo uma referência de que a gente tem que se apropriar da nossa capacidade, independentemente do gênero. Quando preciso falar mais alto, falo mais alto. Quando preciso me impor, me imponho. Respeito as histórias e as contradições dos outros parlamentares. Olhei a causa, porque todos os parlamentares trazem suas histórias. Ser mulher não facilitou, nem prejudicou o meu texto.

Sobre a votação

Nas últimas semanas, os deputados decidiram fatiar a análise das propostas da reforma política. A primeira etapa da votação excluiu a destinação de 0,5% da receita corrente líquida, cerca de R$ 3,6 bilhões, para custear as campanhas. Após isso, os parlamentares se debruçaram sobre o chamado “distritão”.

Na semana passada, a votação do “distritão”, que já valeria para as eleições de 2018 e 2020, e do distrital misto, para as eleições posteriores, não foi adiante por falta de quórum. Apenas 20 deputados votaram a favor da proposta e 216 foram contrários. A aprovação de PECs precisa de, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos.

O “distritão” é um sistema que elege os deputados mais votados em cada Estado, transformando em apenas um grande distrito e já seria aplicado nas eleições de vereadores em 2020.

O distrital misto, por sua vez, divide o total de vagas a serem preenchidas em cada Estado e os indicados em uma lista organizada pelas legendas. Com isso, o eleitor votaria duas vezes: uma no candidato e outra no partido. Metade das vagas vai para os candidatos mais votados nos distritos e a outra metade é preenchida pelo desempenho dos partidos, seguindo uma lista divulgada antes das eleições.

Atualmente, deputados e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, cuja distribuição das cadeiras conta com o desempenho de candidatos, partidos e coligações.

A proposta da deputada Shéridan já foi aprovada em comissão especial da Casa em 5 de setembro, mas os deputados ainda precisam analisar os destaques.