Câmara dos Deputados aprova Marco Civil da Internet

BRASÍLIA, 25 Mar (Reuters) - Após intensas negociações e diversos adiamentos, a Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica nesta terça-feira o Marco Civil da Internet, projeto considerado prioritário pelo governo brasileiro e que estabelece princípios e garantias para o uso da rede.

O projeto, que trancava a pauta da Casa desde outubro e enfrentou resistências inclusive dentro da base do governo, segue para apreciação do Senado. O Planalto já manifestou interesse em ver a proposta aprovada antes da conferência internacional sobre governança na Internet que ocorrerá no fim de abril, em São Paulo.

A aprovação do Marco Civil chegou a ser ameaçada por uma turbulência que atingiu parte da base na Câmara há algumas semanas. Deputados aliados, insatisfeitos com o tratamento dispensado pelo governo, e mais um partido da oposição formaram um grupo informal chamado "blocão", que resultou em derrotas ao Planalto em outras votações.

O Executivo arregaçou as mangas e passou a negociar com os rebeldes temas como reforma ministerial e liberação de emendas parlamentares. O blocão começou a registrar baixas e foi reduzido a quatro ou cinco partidos.

Paralelamente, o governo trabalhou sua articulação especificamente sobre o Marco Civil, cedeu em alguns pontos e conseguiu chegar ao acordo que possibilitou a vitória em uma votação em tempo recorde.

O acordo foi fechado de tal forma que todos os pedidos para votação separada de emendas ao texto foram retirados, além de apenas um partido, o PPS, se posicionar contra a matéria durante a votação.

Já na semana passada, o Executivo recuou e abriu mão de obrigar as empresas que prestam serviços a usuários brasileiros a instalarem no Brasil seus centros de processamento de dados, os datacenters.

O governo também flexibilizou a sua posição e aceitou alterar o texto sobre o ponto que considera a espinha dorsal do projeto: o princípio da neutralidade, que veda o tratamento diferenciado de dados na web tendo em vista sua origem, destino, conteúdo ou aplicativo usado para a transmissão.

As exceções à neutralidade - casos em que dados precisam ser priorizados, como em uma transmissão ao vivo de vídeo ou de uma telecirurgia - serão regulamentados por decreto presidencial.

Críticos do parecer do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), temiam que a regulamentação das exceções pudesse extrapolar os termos estabelecidos pelo Marco Civil.

Molon alterou o texto, com anuência do governo, para deixar claro que um eventual decreto sobre o tema terá de respeitar as diretrizes do projeto aprovado nesta terça-feira pela Câmara.

Além disso, o governo terá de ouvir previamente a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor de Internet (CGI) para formular os decretos de regulamentação da neutralidade.

Com o objetivo de aumentar a segurança e a privacidade de dados na Internet e assegurar condições mais igualitárias de acesso à rede mundial, a proposta passou a ser acompanhada de perto pelo Planalto após denúncias de que agências de inteligência norte-americanas teriam espionado dados do governo, de empresas e cidadãos brasileiros.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)