Câmara processa Cid Gomes por improbidade e quer indenização por danos morais

O procurador da Câmara, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), entrou na Justiça, nesta quinta-feira (19), contra o ministro da Educação, Cid Gomes – que pediu demissão depois de um bate-boca com parlamentares no plenário da Casa.

A Câmara quer indenização por danos morais e pede que Gomes seja processado criminalmente por improbidade administrativa, condescendência criminosa e crime de responsabilidade.

De acordo com informações da Procuradoria da Câmara, foram duas ações. A primeira, é uma representação criminal na PGR (Procuradoria-Geral da República), denunciando Cid Gomes por três crimes.

Leia mais notícias de Brasil e Política

Decisão de Dilma demonstra respeito ao Legislativo, diz Cunha sobre demissão de ministro

Após saída de Cid Gomes da Educação, Dilma avisa: “Não tem reforma ministerial”

O entendimento do procurador é de que, como o ex-ministro acusou os deputados da base aliada de serem “achacadores”, ele tinha conhecimento de crimes contra a administração pública e não denunciou ao MPF (Ministério Público Federal).

Por isso, segundo a Câmara, Cid Gomes deve ser processado por condescendência criminosa e improbidade, uma vez que teria ferido princípios como honestidade e lealdade.

O terceiro crime é o de responsabilidade. O procurador da Câmara alega que o ex-ministro foi convocado para a sessão da comissão geral na Casa e tinha a obrigação de responder as perguntas de todos os parlamentares. No entanto, ele abandonou o plenário antes do fim da sessão, após discutir com deputados.

Danos morais

O segundo processo é uma ação civil, apresentada à Justiça Federal de Brasília. A Câmara alega que Cid Gomes denegriu a imagem da Casa ao acusar os deputados de criar dificuldades para o governo com o objetivo de obter facilidades.

O procurador quer indenização por danos morais, mas não estipulou o valor. De acordo com Cajado, a preocupação não é com o dinheiro, mas sim com a retratação moral.

— Nossa linha de trabalho não é priorizar valores, vamos deixar que o valor seja arbitrado pelo juiz. A nossa preocupação é o aspecto moral da ação.

Cajado pede ainda, na ação, que o dinheiro da indenização seja revertido para o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Relembre

Cid Gomes não resistiu à crise com o Legislativo e entregou o cargo nesta quarta-feira (18), após sessão tensa e marcada por várias discussões entre o ministro e os deputados no plenário da Câmara. A notícia da demissão foi divulgada pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A crise entre a Câmara dos Deputados e Cid Gomes começou no início deste mês, depois que veio à tona a informação de que o ministro afirmou que existiam “400, 300 deputados achacadores” no Parlamento, que gostam de ver o governo frágil, para tirar mais proveito.

As declarações foram dadas no fim do mês de fevereiro, em Belém (PA), durante visita à Universidade Federal do Pará. Além de criticar a atuação dos deputados, o ministro também teria questionado a direção da Câmara sob a presidência de Eduardo Cunha, afirmando que “a direção da Câmara atualmente será um problema grave para o Brasil.”