Cidadãos teriam de ser consultados sobre Serasa
Acordo mostra urgência de criação de marco regulatório
Brasil|Do R7
O acordo de cooperação do TSE com a Serasa reacende a urgência de criação, no País, de um marco regulatório para definição de regras claras sobre a utilização de dados privados, sobretudo na internet, opinaram especialistas em direito eletrônico em debate promovido nesta quarta-feira (7) pela TV Estadão.
O presidente da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Tecnologia da OAB-SP, Coriolano Camargo, um dos participantes do debate disse que "é no mínimo preocupante porque é perigosa a flexibilização de informações pessoais".
— É preciso que se fique muito claro onde os dados serão armazenados, quem terá acesso e de que forma será o manuseamento.
Serasa afirma que não recebeu informações de crédito de consumidores
Para o coordenador do Núcleo de Direito, Internet e Sociedade da Faculdade de Direito da USP, Dennys Antonialli, os brasileiros deveriam ter sido consultados antes do acordo.
— A revelação de dados dos eleitores atinge diretamente o direito de privacidade do cidadão, que foi compelido a se cadastrar na Justiça Eleitoral em função da obrigatoriedade do voto".
