CMO aprova texto do PL que garante emendas ao relator do Orçamento
Verba de R$ 30,8 bilhões que seria destinada a Orçamento impositivo, ou seja, para emendas parlamentares, é alvo de disputa entre Executivo e Legislativo
Brasil|Do R7, com informações da Agência Estado
A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou o texto-base do projeto que entrega o controle de uma fatia de R$ 15 bilhões a R$ 19 bilhões de emendas parlamentares ao relator-geral do Orçamento e a comissões da Câmara e do Senado (PLN 4/2020).
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O projeto foi aprovado por 19 votos a 5 na Câmara e 7 a 1 no Senado. Os contrários foram os deputados Filipe Barros (PSL-PR), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Lucas Gonzaga (PDT-MG), Soraya Manato (PSL) e Eliaz Vaz (PSB-GO) e o senador Major Olimpio (PSL-SP).
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Emendas de relator e de comissões não tinham pagamento obrigatório em anos anteriores e agora os parlamentares poderão definir para onde vão esses recursos e em que ordem de prioridade.
O aumento da fatia do Orçamento nas mãos do Congresso se transformou em tensão entre Planalto e Congresso.
O projeto deve ser aprovado com o conteúdo original encaminhado pelo governo. Uma alteração que determinava a divulgação pública do destino desses recursos foi descartada.
A tentativa dos parlamentares é rebater o governo diante do discurso de Bolsonaro e da possibilidade de o presidente vetar a medida enviada pelo próprio governo.
Essa é uma das três propostas encaminhadas pelo governo após a manutenção de vetos do presidente Jair Bolsonaro sobre o tema.
O pacote ainda precisa passar pelo plenário, onde a votação pode ser adiada para a próxima semana.
Bolsonaro reagiu contra a possibilidade de o Congresso ficar com o controle de R$ 15 bilhões, nos termos da medida encaminhada pelo próprio Executivo.
Outro projeto
A comissão aprovou também o PLN nº 3, outro projeto enviado pelo governo para tentar redividir o dinheiro previsto para emendas do relator do Orçamento e de comissões. O texto transforma o valor de R$ 9,6 bilhões em gastos discricionários (opcionais) do governo.
A transparência sobre quem indicou e para onde vão os recursos das emendas do relator-geral do Orçamento, calculadas em R$ 15 bilhões, dependerá do Congresso Nacional, disse o deputado Domingos Neto (PSD-CE). Os projetos aprovados nesta quarta não trazem o detalhamento.
