Comissão da Câmara aprova perda automática de mandato de parlamentar condenado
Se projeto for aprovado, não haverá mais votação em plenário para processos de cassação
Brasil|Do R7
Comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira (19), por 12 votos a 1, proposta que muda a Constituição para determinar a perda automática de mandato de deputados e senadores condenados por crime de improbidade ou contra a administração pública.
A proposta, cujo relator foi o deputado Raul Henry (PMDB-PE), segue para votação no plenário da Câmara em dois turnos.
Se a matéria virar lei, não será mais necessário, nos casos de condenação transitada em julgado, que a Câmara e o Senado votem no Plenário o processo de cassação.
As mesas das duas Casas do Legislativo vão declarar a perda do mandato assim que receberem o comunicado da Justiça, no caso o STF (Supremo Tribunal Federal), sobre a conclusão do processo.
O único a votar contra a proposta foi o deputado Sibá Machado (PT-AC). Ele disse ser contra a proposta, entre outros pontos, porque ela ofenderia o princípio constitucional da separação dos poderes, usurpando do poder Legislativo o direito de decidir sobre a perda do mandato de um parlamentar por determinação do Poder Judiciário.
