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Comissão da Câmara começa a debater hoje denúncia contra Temer

CCJ deve votar caso na quinta-feira, mas palavra final é do plenário da Casa

Brasil|Juliana Moraes, do R7

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Análise de denúncia contra Temer começa nesta terça
Análise de denúncia contra Temer começa nesta terça

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), marcou para 10h desta terça-feira (17) o início da discussão da denúncia contra Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco. 

O peemedebista foi denunciado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pelos crimes de obstrução de justiça, por meio de pagamentos indevidos ao doleiro Lúcio Funaro em troca de seu silêncio, e organização criminosa, em que houve "ações ilícitas em troca de propina".

Temer seria, segundo Janot, "líder da organização criminosa desde maio de 2016".

A votação do parecer na comissão, por sua vez, deverá acontecer somente na quarta (18) ou na quinta-feira (19), dependendo do tempo de demora das discussões dos deputados.

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Na última terça-feira (10), o relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) apresentou o parecer sobre a peça, em que recomenda a rejeição do prosseguimento da denúncia. Segundo o deputado, a acusação do ex-procurador geral da República Rodrigo Janot baseia as acusações em delações “sem credibilidade” e, por isso, não deve ter prosseguimento.

Trâmites

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Pacheco informou que seguirá os ritos adotados na apreciação da primeira denúncia contra Temer, em que cada membro da comissão tem direito a 15 minutos de fala.

Também serão destinados 10 minutos para não membros da CCJ, com grupos de até 20 pessoas contra e a favor do prosseguimento da denúncia. Por fim, os advogados dos três denunciados têm 20 minutos para pronunciamento.

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Leia também

Independentemente do resultado da votação na CCJ, o parecer será encaminhado para discussão e votação em plenário da Câmara.

A previsão é de que a peça esteja no prenário da Casa na próxima terça-feira (24) ou quarta-feira (25).

Cabe à Câmara autorizar o STF (Supremo Tribunal Federal) a processar o presidente da República e os ministros. Na CCJ, os deputados votam o parecer sobre o caso.

O STF não poderá analisar a questão antes do parecer da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia poderá ser analisada somente depois da aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de parlamentares que compõem a Casa.

Desentendimento

Às vésperas da votação da denúncia na CCJ da Câmara, o site da Casa divulgou vídeos do depoimento de Lúcio Funaro para a PGR (Procuradoria-Geral da República), realizado em agosto deste ano.

Na delação, o doleiro cita Michel Temer e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba. A divulgação do depoimento provocou rusgas entre Temer e Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados.

Neste sábado (14), a defesa de Temer fez duras críticas à divulgação do material, que estava no site da Câmara. Em nota, o advogado Eduardo Carnelós declarou que o vazamento é "criminoso" e que foi produzido por quem pretende “insistir na criação de grave crise política no país”. Carnelós ainda afirmou que as declarações de Funaro são “vazias” e “sem fundamento”.

Maia, por sua vez, se sentiu ofendido e respondeu às críticas de Carnelós e o chamou de “incompetente”, uma vez que os vídeos não tinham sido vazados. O presidente da Câmara ainda respondeu que o Supremo não pediu sigilo sobre as delações de Funaro.

Depois da resposta de Maia, o advogado de Temer pediu desculpa pela confusão. “Quando divulguei nota ontem, referindo-me a vazamento que qualifiquei como criminoso, desconhecia que os vídeos com os depoimentos de Funaro estavam disponíveis na página da Câmara dos Deputados [...] não poderia supor que os vídeos tivessem sido tornados públicos. Somente fiquei sabendo disso por meio de matéria televisiva levada ao ar ontem”.

Nesta segunda-feira (16), após os desentendimentos, Temer enviou uma carta aos parlamentares em que aponta uma “conspiração” para derrubá-lo do cargo e se diz vítima de “uma campanha implacável com ataques torpes e mentirosos”.

Os vídeos da delação de Funaro foram divulgados no site da Câmara em 22 de setembro. O material foi enviado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, uma semana depois de a procuradoria-geral da República apresentar a denúncia.

Confira na galeria abaixo quem é quem na denúncia de Janot contra Temer:

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quinta-feira (14) uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), ao STF (Supremo Tribunal Federal), sob acusação de organização criminosa e obstrução de justiça. Além do peemedebista, outras oito pessoas também são alvo da acusação. Na denúncia desta quinta, todos os nove são acusados de organização criminosa. No entanto, apenas três deles são suspeitos de obstrução de justiça: Temer, Joesley e Ricardo. Confira na galeria quem é quem na nova denúncia!
Michel Temer (PMDB):  O Presidente da República é acusado de de ter atuado como líder da organização criminosa desde maio de 2016. De acordo com a denúncia, Temer — e aos demais acusados — praticaram ilícitos em troca de propina por meio da utilização de órgãos públicos, tais como: Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. O presidente também foi acusado do crime de obstrução de justiça devido aos pagamentos indevidos para evitar que Lúcio Funaro fechasse acordo de colaboração premiada. Ele ainda é acusado de é acusado de cometer o crime de "embaraço às investigações relativas ao crime de organização criminosa em concurso" com Joesley Batista e Ricardo Saud, por ter "instigado" os empresários a pagarem "vantagens indevidas" a Lúcio Funaro e a Eduardo Cunha, para impedi-los de firmarem acordo de colaboração. Segundo o PGR, a "organização criminosa" recebeu, pelo menos, R$ 587 milhões de propina
Eduardo Cunha (PMDB-RJ): No final de 2007, o ex-Deputado Federal liderou na Câmara o movimento da bancada de Minas Gerais para conseguir a Diretoria Internacional da Petrobras, que na época era ocupada por Nestor Cerveró. As tratativas do episódio foram intermediadas por Temer. Por indicação de Cunha, Jorge Luiz Zelada foi nomeado para substituir Cerveró. De acordo com a denúncia, as tratativas, em si, não são ilícitas, pois "o ilícito não está na constituição de alianças políticas, mas sim no uso delas como ferramenta para arrecadar propina, a partir dos negócios firmados no âmbito destes cargos". Ainda segundo a denúncia, Cunha "repartia uma parcela da propina arrecadada" com Temer e Henrique Alves
Geddel Vieira Lima (PMDB-BA): Em março de 2007, o Deputado Federal assumiu o Ministério da Integração Nacional, por indicação de Michel Temer e Henrique Alves, líder da bancada peemedebista na Câmara à época. De acordo com a Controladoria-Geral da União, mais de R$ 312 milhões foram desviados dos cofres público nessa época. Segundo a denúncia, em uma das "planilhas de Lúcio Funaro apreendidas na residência de sua irmã, Roberta Funaro Yoshimoto, há registro de pagamentos a Geddel Vieira Lima no montante de R$ 11.150.000,00, ocorridos entre os anos de 2014 e 2015". A denúncia ainda diz que "ao todo, entre 2011 e 2013, Geddel Vieira Lima liberou em tomo de R$ 5 bilhões no âmbito do esquema montado na CEF juntamente com o apoio de Eduardo Cunha e Lúcio Punam, responsáveis pela negociação com os empresários, e de Henrique Eduardo Alves e Michel Temer, que davam sustentação à manutenção de Geddel no cargo. Ao todo, no período, esse grupo arrecadou por volta de R$ 170 milhões de propina"
Henrique Alves (PMDB-RN): Ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, está preso em Natal (RN). Diálogos entre Henrique Alves e Eduardo Cunha apontam que o grupo "tinha ingerência também sobre o INSS". Segundo a acusação, "Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, confirmam as afirmações do executivo da Odebrecht Márcio Faria da Silva quanto aos pagamentos de propina no exterior no montante de US$ 20,8 milhões, destinados a políticos do 'PMDB da Câmara dos Deputados' [Michel Temer, Eduardo Cunha e Henrique Alves], nos anos de 2010, 2011 e 2012
Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR): Ex-deputado federal e ex-assessor da presidência no governo Michel Temer. Foi flagrado pela PF (Polícia Federal) carregando mala com R$ 500 mil pelas ruas de São Paulo. Segundo a acusação, "embora não se tenha elementos probatórios da atuação de Loures na organização criminosa antes de 2016, ele sempre esteve muito próximo a Temer". Rodrigo Loures passou a ser o homem de confiança de Temer, "para tratar dos seus interesses escusos" depois do envolvimento de Geddel e de Padilha nas investigações sobre crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Eliseu Padilha (PMDB-RS): Ministro-Chefe da Casa Civil. Um dos homens fortes do governo Temer.  Segundo a denúncia, Padilha negociou, em nome do "PMDB da Câmara", com grupos econômicos interessados na modificação de atos legislativo. "De forma coordenada, os integrantes do núcleo político da organização criminosa 'vendiam espaço' em medidas provisórias". Após Temer assumir a presidência, "a interlocução com Joesley Batista passou a ser feita por Eliseu Padilha e Geddel Vieira Lima"
Moreira Franco (PMDB-RJ): Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Braço-direito do governo Temer, especialmente na área de infraestrutura. A acusação diz que Moreira Franco foi o "primeiro integrante do núcleo político do 'PMDB da Câmara' da organização criminosa a tomar posse numa vice-presidência da CEF", em 2008. De acordo com a denúncia, durante sua gestão teve uma grande concentração de recursos em projetos de empresas do grupo Odebrecht, empresa em que seu filho, Pedro Moreira Franco, era executivo. Ainda segundo a denúncia, o Grupo Bertin também foi beneficiado indevidamente na gestão de Moreira Franco, com ajuda de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro. "Conforme acertado, Moreira Franco deu prosseguimento ao projeto do Grupo e obteve a aprovação de R$ 280 milhões, em que pese a existência de multas pendentes da empresa junto à ANEEL"
Joesley Batista: Empresário e sócio do grupo J&F. Está preso temporariamente em Brasília, mas um mandado de prisão preventiva contra ele, expedido pela Justiça Federal de São Paulo, deve mantê-lo atrás das grades. Em 7 de março deste ano, o empresário participou de reunião com Temer, no Palácio do Jaburu, e falou para o presidente que estava conversando com Geddel e com Padilha "para tratar de assuntos de interesse seu e do Grupo J&F". O caso tratado por eles teve intermédio de Loures e, a partir daí, "originou-se o ajuste de pagamento de propina de R$ 500.000,00 por semana para Temer e um lucro ao grupo J&F de aproximadamente R$ 10.000.000,00". Para manter o silêncio de Funaro, o empresário "criou uma espécie de pagamento mensal no valor de R$ 600.000,00 e, em outras oportunidades, R$ 400.000,00, a serem pagos diretamente a Lúcio Funaro ou, se preso, a pessoas ligadas a eles". Após a prisão de Funaro, Joesley continuou pagando os valores combinados 
Ricardo Saud: Ex-diretor de relações institucionais do grupo J&F. Também está preso temporariamente em Brasília. De acordo com a acusação, "Michel Temer, com vontade livre e consciente, instigou Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens indevidas a Lúcio Funaro, com a finalidade de impedi-lo de firmar acordo de colaboração"

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quinta-feira (14) uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), ao STF (Supremo Tribunal Federal), sob acusação de organização criminosa e obstrução de justiça. Além do peemedebista, outras oito pessoas também são alvo da acusação. Na denúncia desta quinta, todos os nove são acusados de organização criminosa. No entanto, apenas três deles são suspeitos de obstrução de justiça: Temer, Joesley e Ricardo. Confira na galeria quem é quem na nova denúncia!
Michel Temer (PMDB):  O Presidente da República é acusado de de ter atuado como líder da organização criminosa desde maio de 2016. De acordo com a denúncia, Temer — e aos demais acusados — praticaram ilícitos em troca de propina por meio da utilização de órgãos públicos, tais como: Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. O presidente também foi acusado do crime de obstrução de justiça devido aos pagamentos indevidos para evitar que Lúcio Funaro fechasse acordo de colaboração premiada. Ele ainda é acusado de é acusado de cometer o crime de "embaraço às investigações relativas ao crime de organização criminosa em concurso" com Joesley Batista e Ricardo Saud, por ter "instigado" os empresários a pagarem "vantagens indevidas" a Lúcio Funaro e a Eduardo Cunha, para impedi-los de firmarem acordo de colaboração. Segundo o PGR, a "organização criminosa" recebeu, pelo menos, R$ 587 milhões de propina
Eduardo Cunha (PMDB-RJ): No final de 2007, o ex-Deputado Federal liderou na Câmara o movimento da bancada de Minas Gerais para conseguir a Diretoria Internacional da Petrobras, que na época era ocupada por Nestor Cerveró. As tratativas do episódio foram intermediadas por Temer. Por indicação de Cunha, Jorge Luiz Zelada foi nomeado para substituir Cerveró. De acordo com a denúncia, as tratativas, em si, não são ilícitas, pois "o ilícito não está na constituição de alianças políticas, mas sim no uso delas como ferramenta para arrecadar propina, a partir dos negócios firmados no âmbito destes cargos". Ainda segundo a denúncia, Cunha "repartia uma parcela da propina arrecadada" com Temer e Henrique Alves
Geddel Vieira Lima (PMDB-BA): Em março de 2007, o Deputado Federal assumiu o Ministério da Integração Nacional, por indicação de Michel Temer e Henrique Alves, líder da bancada peemedebista na Câmara à época. De acordo com a Controladoria-Geral da União, mais de R$ 312 milhões foram desviados dos cofres público nessa época. Segundo a denúncia, em uma das "planilhas de Lúcio Funaro apreendidas na residência de sua irmã, Roberta Funaro Yoshimoto, há registro de pagamentos a Geddel Vieira Lima no montante de R$ 11.150.000,00, ocorridos entre os anos de 2014 e 2015". A denúncia ainda diz que "ao todo, entre 2011 e 2013, Geddel Vieira Lima liberou em tomo de R$ 5 bilhões no âmbito do esquema montado na CEF juntamente com o apoio de Eduardo Cunha e Lúcio Punam, responsáveis pela negociação com os empresários, e de Henrique Eduardo Alves e Michel Temer, que davam sustentação à manutenção de Geddel no cargo. Ao todo, no período, esse grupo arrecadou por volta de R$ 170 milhões de propina"
Henrique Alves (PMDB-RN): Ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, está preso em Natal (RN). Diálogos entre Henrique Alves e Eduardo Cunha apontam que o grupo "tinha ingerência também sobre o INSS". Segundo a acusação, "Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, confirmam as afirmações do executivo da Odebrecht Márcio Faria da Silva quanto aos pagamentos de propina no exterior no montante de US$ 20,8 milhões, destinados a políticos do 'PMDB da Câmara dos Deputados' [Michel Temer, Eduardo Cunha e Henrique Alves], nos anos de 2010, 2011 e 2012
Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR): Ex-deputado federal e ex-assessor da presidência no governo Michel Temer. Foi flagrado pela PF (Polícia Federal) carregando mala com R$ 500 mil pelas ruas de São Paulo. Segundo a acusação, "embora não se tenha elementos probatórios da atuação de Loures na organização criminosa antes de 2016, ele sempre esteve muito próximo a Temer". Rodrigo Loures passou a ser o homem de confiança de Temer, "para tratar dos seus interesses escusos" depois do envolvimento de Geddel e de Padilha nas investigações sobre crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Eliseu Padilha (PMDB-RS): Ministro-Chefe da Casa Civil. Um dos homens fortes do governo Temer.  Segundo a denúncia, Padilha negociou, em nome do "PMDB da Câmara", com grupos econômicos interessados na modificação de atos legislativo. "De forma coordenada, os integrantes do núcleo político da organização criminosa 'vendiam espaço' em medidas provisórias". Após Temer assumir a presidência, "a interlocução com Joesley Batista passou a ser feita por Eliseu Padilha e Geddel Vieira Lima"
Moreira Franco (PMDB-RJ): Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Braço-direito do governo Temer, especialmente na área de infraestrutura. A acusação diz que Moreira Franco foi o "primeiro integrante do núcleo político do 'PMDB da Câmara' da organização criminosa a tomar posse numa vice-presidência da CEF", em 2008. De acordo com a denúncia, durante sua gestão teve uma grande concentração de recursos em projetos de empresas do grupo Odebrecht, empresa em que seu filho, Pedro Moreira Franco, era executivo. Ainda segundo a denúncia, o Grupo Bertin também foi beneficiado indevidamente na gestão de Moreira Franco, com ajuda de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro. "Conforme acertado, Moreira Franco deu prosseguimento ao projeto do Grupo e obteve a aprovação de R$ 280 milhões, em que pese a existência de multas pendentes da empresa junto à ANEEL"
Joesley Batista: Empresário e sócio do grupo J&F. Está preso temporariamente em Brasília, mas um mandado de prisão preventiva contra ele, expedido pela Justiça Federal de São Paulo, deve mantê-lo atrás das grades. Em 7 de março deste ano, o empresário participou de reunião com Temer, no Palácio do Jaburu, e falou para o presidente que estava conversando com Geddel e com Padilha "para tratar de assuntos de interesse seu e do Grupo J&F". O caso tratado por eles teve intermédio de Loures e, a partir daí, "originou-se o ajuste de pagamento de propina de R$ 500.000,00 por semana para Temer e um lucro ao grupo J&F de aproximadamente R$ 10.000.000,00". Para manter o silêncio de Funaro, o empresário "criou uma espécie de pagamento mensal no valor de R$ 600.000,00 e, em outras oportunidades, R$ 400.000,00, a serem pagos diretamente a Lúcio Funaro ou, se preso, a pessoas ligadas a eles". Após a prisão de Funaro, Joesley continuou pagando os valores combinados 
Ricardo Saud: Ex-diretor de relações institucionais do grupo J&F. Também está preso temporariamente em Brasília. De acordo com a acusação, "Michel Temer, com vontade livre e consciente, instigou Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens indevidas a Lúcio Funaro, com a finalidade de impedi-lo de firmar acordo de colaboração"

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quinta-feira (14) uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), ao STF (Supremo Tribunal Federal), sob acusação de organização criminosa e obstrução de justiça. Além do peem...

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quinta-feira (14) uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), ao STF (Supremo Tribunal Federal), sob acusação de organização criminosa e obstrução de justiça. Além do peemedebista, outras oito pessoas também são alvo da acusação. Na denúncia desta quinta, todos os nove são acusados de organização criminosa. No entanto, apenas três deles são suspeitos de obstrução de justiça: Temer, Joesley e Ricardo. Confira na galeria quem é quem na nova denúncia!

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