O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da denúncia contra o presidente Michel Temer na CCJ (Comissão de Constrituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, iniciou às 16h20 desta terça-feira (10) a leitura do parecer.
O presidente da República é acusado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) também são acusados no mesmo processo. Na última quarta-feira (4), o advogado de Temer entregou a defesa do presidente para a CCJ.
O relator fez uma síntese das defesas e iniciou pela defesa do presidente Michel Temer. Durante a leitura, Andrada fez um histórico sobre a situação jurídica e política do Brasil nos últimos anor e ainda declarou que o poder legislativo perdeu a eficiência institucional.
No parecer, o relator também falou que as acusações feitas pelo MP (Ministério Público) têm mais força do que a do próprio juiz. Segundo ele, a denúncia fez com que a presidência e os ministros tivessem suas atuações enfraquecidas. Além de criticar as ações do MP, em que acusados são expostos ao "envergonhamento público", o relator criticou a atuação da PF (Polícia Federal).
Sobre o crime de organização criminosa, Andrada ressaltou que "a denúncia que objeta nessa análise é um relatório de acusação que atinge homens públicos a partir de 2001". Com isso, o relatou concluiu que a denúncia atinge, de maneira indireta, os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
O relator destacou que a denúncia é "alongada" e narra momentos históricos anteriores aos do governo Temer e que "apresenta ampla acusação à vida pública brasileira".
Andrada falou que é “inadmissível considerar” que o partido político constitui uma associação para fins criminais e que existe uma “pretensão” de a procuradoria atacar homens públicos do país. Segundo ele, a tentativa de envolver o presidente e os ministros na organização criminosa “não encontra respaldo” na denúncia nem na legislação.
O relator da segunda denúncia contra Temer declarou que apenas os fatos citados depois de 2016 devem se tornar objetos de análise penal, devido à vigência do atual mandato do presidente.
Ainda durante a leitura de seu parecer, Andrada disse ser "curioso" que uma das acusações contra o presidente seja a de que ele fez nomeações a ministérios, porque "todos os presidentes podem nomear" homens para o governo e que isso faz parte do sistema presidencialista.
Andrada ainda salientou que a denúncia foi motivada depois "da gravação clandestina" de Joesley Batista, sócio do grupo J&F, com o presidente da República. O relator alegou que existem elementos técnicos que "tiram a credibilidade" das gravações.
Inicialmente, a leitura do parecer estava marcada para as 10 horas desta terça e foi remarcada para as 15h pelo presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pois Andrada pediu o prazo da manhã para terminar o texto. Porém, a leitura só se iniciou após a ordem do dia. Segundo o relator, o parecer tinha 80 páginas no início e foi reduzido para pouco mais de 30.