A Comissão de Juristas – Combate ao Racismo Estrutural debaterá neste fim de mês, na Câmara dos Deputados, estratégias para aperfeiçoar a legislação de combate ao racismo institucional e estrutural no país. Serão quatro audiências públicas virtuais entre esta quinta-feira (25) e a próxima terça-feira (30). Conforme o colegiado, o objetivo dos trabalhos é levar mais justiça aos cidadãos negros e negros e à toda população brasileira.
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O grupo é formado por 20 juristas negras e negros (juízes de direito, desembargadores, procuradores da República, promotores, advogados, professores de direito, pesquisadores e escritores. Foi estabelecido após a morte de João Alberto Silveira Freitas, no Supermercado Carrefour, espancado por seguranças brancos em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, no fim de 2020.
Nesta quinta (25), o GT (Grupo de Trabalho) Sistema Criminal fará, em duas rodadas, a discussão do tema "Legislação criminal brasileira e racismo". Serão abordados aspectos dos códigos Penal e de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais.
No dia seguinte, sexta (26), o GT Setor Privado fará uma reunião pública sobre "Ações afirmativas para equidade étnico-racial e combate ao racismo nas empresas". Entidades representativas patronais, como CNC, CNI e CNSaúde, estarão presentes.
Na segunda-feira (29), o GT Direitos Sociais abordará os temas "Política de cotas e ações afirmativas na Educação" e "Evasão escolar".
Para encerrar as atividades de março, na terça (30), os GTs Direitos Sociais e de Direito Econômico se concentrarão na temática dos "Direitos social e econômico das Comunidades Tradicionais". Representantes das comunidades, do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e especialistas foram convidados para o debate.
Histórico
Os primeiros 15 dias de trabalho da Comissão de Juristas – Combate ao Racismo Estrutural foram dedicados a avaliar as proposições sobre o tema que estão tramitando tanto na Câmara quanto no Seando. Além disso, os membros também pesquisaram trabalhos recentes feitos pelos órgãos do Poder Executivo e Judiciário.
Uma das atividades iniciais foi a audiência com a Bancada de Parlamentares Negras e Negros no Congresso Nacional. Os deputados e senadores também apontaram questões e projetos que deveriam ser objeto do estudo e atenção da comissão.
Após o levantamento de informações, a comissão decidiu dividir-se em cinco Grupos de Trabalho temáticos:
1. Direito Econômico, Tributário e Financeiro e questões raciais
2. Medidas de combate ao racismo institucional no setor privado
3. Medidas de combate ao racismo institucional no setor público
4. Sistema de Justiça Criminal e Racismo
5. Direitos Sociais (trabalho, saúde, educação e cultura)
Atualmente, as atividades dos membros são desempenhadas nos GTs, que vêm selecionado temas e organizado reuniões com especialistas e entidades representativas do governo e da sociedade.
A estratégia é colher os dados da realidade e as informações que subsidiarão o relatório, no qual estarão as medidas estudadas e aprovadas pelo conjunto dos juristas.
Serviço
25/3 – quinta-feira: Audiência Pública do Grupo de Trabalho Sistema Criminal – 9h30 e 14h Tema: “Legislação criminal brasileira e racismo” (2 rodadas para debater aspectos dos Códigos Penal, de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais);
26/3 – sexta-feira: Reunião Pública do Grupo de Trabalho Setor Privado – 10h e 14h
Tema: “Ações afirmativas para equidade étnico-racial e combate ao racismo nas empresas” (10h com as entidades representativas patronais CNC, CNI, CNSaúde etc.; 14h com a representação dos trabalhadores CUT, Força Sindical etc.);
29/3 – segunda-feira: Reunião Pública do Grupo de Trabalho Direitos Sociais – 10h e 14h
10h Tema: “Política de cotas e ações afirmativas na Educação” (especialistas);
14h Tema: “Evasão escolar” (aspectos da Lei 10.639, de 2003, e do art. 26 da LDB);
30/3 – terça-feira: Reunião Pública conjunta dos Grupo de Trabalho Direitos Sociais e de Direito Econômico – 10h
Tema: “Direitos social e econômico das Comunidades Tradicionais” (representantes das comunidades, do Incra e especialistas)
As atividades são realizadas pelo aplicativo Zoom, com transmissão ao vivo pela página da Câmara dos Deputados no YouTube e na página da Comissão no site da Câmara.
Mais informações: gt.jur.combateracismo@camara.leg.br e (61) 3216-6203.
Comissão de Juristas - Combate ao Racismo Estrutural
Benedito Gonçalves (presidente) - Ministro do Superior Tribunal de Justiça
João Benedito da Silva (primeiro vice) - Desembargador do TJPB
Maria Ivatônia B. dos Santos – (segunda vice) - Desembargadora do TJDFT
Silvio Luiz de Almeida – (Relator) - Advogado e Professor / SP
Adilson Moreira - Professor do Mackenzie / SP
Ana Claudia Farranha Santana - Professora de Direito / UnB
André Luiz Nicolitt - Juiz de Direito TJRJ
Chiara Ramos - Procuradora Federal /PE
Cleifson Dias Pereira - Professor e Advogado / BA
Dora Lúcia de Lima Bertulio - Procuradora da UFPR
Elisiane Santos - Ministério Público do Trabalho / SP
Fábio Francisco Esteves - Juiz de Direito TJDFT
José Vicente - Reitor da Universidade Zumbi dos Palmares
Karen Luise Vilanova Batista de Souza - Juíza de Direito TJRS
Rita Cristina de Oliveira - Defensoria Pública da União / PR
Lívia Casseres - Defensoria Pública do Estado/ RJ
Lívia Santana e Santana Vaz - Ministério Público Estadual / BA
Thula Pires - Professora PUC /RJ
Thiago Amparo - Professor FGV/SP
André Costa - Advogado e Conselheiro da OAB