Comissão de Orçamento pode votar texto final da LDO hoje
Presidente do colegiado, senador Lobão Filho quer votar o texto às 15h
Brasil|Da Agência Câmara
Os líderes dos partidos na Comissão Mista de Orçamento se reúnem hoje, às 11 horas, para discutir o texto final da proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2014. A intenção do presidente do colegiado, senador Lobão Filho (PMDB-MA), é votar o texto ainda hoje, às 15 horas.
O relatório final do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) foi apresentado na última quinta-feira (22). O texto restringe os gastos do governo caso a proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) não seja sancionada até o fim do ano, a chamada execução provisória.
A proposta de LDO enviada pelo Executivo autorizava o governo a gastar 8,3% dos recursos previstos para cada área multiplicados pelo número de meses de tramitação da proposta no Congresso. Com essa medida, o Executivo poderia ter gastado até 58,3% dos recursos do Orçamento de 2013, aprovado somente em março deste ano.
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Pelo relatório de Danilo Forte, essa regra valeria apenas para despesas correntes de caráter inadiável, para manutenção da máquina pública, como material de escritório, contas de luz e água, passagens e combustíveis. O texto do relator também facilita a transferência de recursos da União para estados e municípios.
O prazo para apresentação de destaques ao relatório final encerra-se hoje. Após a aprovação na Comissão de Orçamento, a LDO seguirá para o Plenário do Congresso, mas a pauta está trancada por dois vetos presidenciais. Com isso, a LDO só poderá ser votada no Plenário do Congresso depois do dia 17 de setembro, data prevista para a votação dos vetos.
