Comissão de Orçamento tenta retomar votação da LDO para 2014
Texto está em pauta desde 17 de setembro e já teve a votação adiada sete vezes
Brasil|Da Agência Câmara
A Comissão Mista de Orçamento realiza nesta terça-feira duas reuniões extraordinárias, retomando a pauta da reunião suspensa na quarta-feira passada (16), especialmente a votação da proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2014.
A justificativa apresentada na ocasião pelo relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), foi uma reunião que ocorreria no mesmo dia com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para acertar alguns pontos do texto.
Um dos assuntos da conversa seria a adequação da LDO à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento Impositivo, que foi aprovada no último dia 9 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e está na pauta do Plenário daquela Casa.
O texto de Forte está em pauta desde 17 de setembro e já teve a votação adiada sete vezes, com suspensão da reunião da comissão.
Adequação
O presidente da comissão, senador Lobão Filho (PMDB-MA), disse que a LDO poderá ter um texto intermediário para atender às versões da Câmara e do Senado à PEC do Orçamento Impositivo.
O substitutivo em análise no Senado destina 50% das emendas parlamentares de execução obrigatória a ações e serviços públicos de saúde. Já o texto da Câmara não vincula a destinação das emendas individuais.
Orçamento vai ao Congresso sem LDO ter sido votada
Segundo Lobão, o texto deve atender todas as teses.
— Faremos um texto para que a LDO contemple essa norma constitucional, mas que seja amplo para atender todas as teses.
