Comissão deve votar minirreforma eleitoral
Debate foi adiado por um pedido de vista coletiva na semana passada
Brasil|Da Agência Senado
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) deve retomar a votação do substitutivo da Câmara dos Deputados à proposta de minirreforma eleitoral, do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Na semana passada, o debate foi adiado por um pedido de vista coletiva.
Na última reunião, o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou seu parecer ao substitutivo, quando descartou muitas das modificações feitas pelos deputados, optando por preservar a redação aprovada pelo Senado na maioria dos casos.
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Também está na pauta da comissão de hoje o projeto que modifica as normas para combater crimes de violação de direito autoral, dando mais poder ao juiz responsável pelo processo, para facilitar a apreensão de bens falsificados e evitar a volta de produtos piratas ao mercado.
