Brasil Comissão do Congresso aprova tabela de preços mínimos do frete

Comissão do Congresso aprova tabela de preços mínimos do frete

Texto já pode ser votado pelo plenário da Câmara. Senadores e deputados também aprovaram anistia a caminhoneiros multados durante paralisação

Comissão mista aprova MP que estabelece preços mínimos para o frete

Tabela do frete foi um pedido dos caminhoneiros

Tabela do frete foi um pedido dos caminhoneiros

ROGÉRIO MARQUES/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO - 21.05.2018

Em uma sessão de menos de cinco minutos, deputados e senadores aprovaram, em comissão mista, a Medida Provisória (MP) 832/18, que estabelece um preço mínimo para os fretes de carga no país. Dessa forma, a MP pode ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados. A medida foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo país no mês de maio por 11 dias (veja os valores ao final).

O texto tinha sido apresentado na terça-feira (4) pelo relator da matéria, deputado Osmar Terra (MDB-RS), mas pedido de vista do deputado Evandro Gussi (PV-SP) adiou a votação que ocorreria ainda ontem. Ele argumentou que, pela complexidade, o tema exige melhor análise.

A proposta estabelece que caberá à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicar duas vezes ao ano (até 20 de janeiro e até 20 de julho) os preços mínimos do frete referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado, considerando distâncias e especificidades das cargas e priorizando o custo do óleo diesel e dos pedágios. A agência também publicará a planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos preços mínimos.

Ao justificar a proposta, Osmar Terra defendeu que a medida não se trata de definir e tabelar os preços a serem praticados no mercado, mas de estabelecer um referencial mínimo.

— A definição que se busca é de um piso mínimo, referente ao custo operacional do serviço. Provavelmente, valores mais altos que o piso mínimo serão praticados na maior parte do ano e as relações de mercado, naturalmente, deverão se reequilibrar a partir de um referencial mínimo.

Anistia a multas

O relator acolheu a emenda proposta pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) que prevê anistia para as multas e sanções aplicadas aos caminhoneiros durante a paralisação da categoria. O texto prevê perdão tanto às multas de trânsito, que foram aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal, quanto às multas resultantes de decisões judiciais.

Valor diferenciado

O relator incluiu no texto valores mínimos diferenciados para o transporte de contêineres e de veículos dedicados ou fidelizados por razões sanitárias ou outras razões. Essa era uma das reivindicações de alguns setores produtivos, como o de proteína animal (ovo, aves, suínos, bovinos, rações). Além disso, o parlamentar incluiu um trecho que obriga a ANTT a publicar uma nova planilha de preços sempre que o preço do óleo diesel no mercado nacional variar mais do que 10%, para mais ou para menos.

O texto aprovado na comissão prevê que as empresas que firmarem contratos de frete com valores abaixo do piso mínimo estarão sujeitas a indenizar o transportador com o dobro do valor contratado, descontado o montante pago, e sem prejuízo de multa. A medida também determina a responsabilização subsidiária de quem ofertar fretes abaixo da tabela e obriga o transportador a carregar documento referente ao contrato de frete.

Ministério da Agricultura

Mais cedo, em entrevista antes da aprovação da MP, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, alertou que o impasse na definição da tabela poderia gerar instabilidade e atraso na comercialização de mercadorias do setor.

“Se transporta aquilo que já tinha sido comercializado com preço de frete estipulado lá atrás", afirmou. "Temos relatos de aumentos até de 60%, 50%, 25%, mas esses são números aos quais o mercado vai se ajustar. O problema é a instabilidade que se criou nesse período e o retardo na comercialização”, disse Maggi, que participou nesta quarta-feira do anúncio do Plano Safra do Banco do Brasil.

— Uma tabela de custo mínimo pode ser absorvida? Pode. Mas ela tem que ser o mínimo, e a lucratividade, a atratividade, deve vir em função de quanto é transportado e o quanto as pessoas se envolvem nisso.

O tabelamento foi contestado no Supremo Tribunal Federal por entidades da agropecuária, da indústria e de transportadoras. O ministro Luiz Fux programou uma audiência pública para o final de agosto para só então tomar uma decisão sobre o assunto.

Agronegócio critica aprovação de tabela

Após a aprovação do texto na comissão mista, a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) disse que o relator da MP, deputado Osmar Terra (MDB-RS), não considerou os argumentos do setor produtivo. O relatório ainda será analisado pelo plenário da Câmara.

Segundo a CNA, apesar de ter incluído a participação dos contratantes de frete na construção de uma tabela de fretes, o relator rejeitou a alteração da natureza vinculativa da tabela para referencial. "A CNA reitera que a tabela a ser construída com a sua participação deve ser de natureza referencial e não obrigatória e dessa maneira não deve resultar em nenhum tipo de indenização aos caminhoneiros e multa por parte da ANTT", afirma em nota a assessora técnica da Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura da CNA, Elisangela Pereira Lopes.

Conforme a entidade, os prejuízos em grãos já ultrapassam R$ 17 bilhões com aumento médio do frete em 40%. O setor de arroz estima a perda de quase 29 mil postos de trabalho diretos e indiretos e a redução na demanda por arroz na ordem de R$ 376,4 milhões. Para a população em geral, os impactos do tabelamento de fretes é o aumento de 12,1% no preço de alimentos como arroz, carnes, feijão, leite, ovos, tubérculos, frutas e legumes, que compõem a cesta básica das famílias brasileiras.

"Ao contrário do parecer do relator sobre a constitucionalidade do tabelamento, a CNA, em consonância com o Cade e Ministério da Fazenda, entende que, em um mercado concorrencial, o preço é determinado em função da oferta e da demanda e o tabelamento de preços mínimos cria distorções, estimulando a ineficiência econômica, além de ser claramente inconstitucional, pois viola a livre iniciativa e a livre concorrência", diz Elisangela.

Veja os valores atualmente em vigor para o frete no Brasil: