Brasil Fux suspende liminar que cancelou tabela do frete para agronegócio

Fux suspende liminar que cancelou tabela do frete para agronegócio

Decisão foi tomada após audiência no STF entre caminhoneiros e empresários. Nova reunião foi marcada para o dia 28

Fux suspende liminar que liberava negociação de frete para agronegócio

Preço mínimo de frete era um dos pedidos dos caminhoneiros durante paralisação

Preço mínimo de frete era um dos pedidos dos caminhoneiros durante paralisação

Rodolfo Buhrer/Reuters - 21.05.2018

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quarta-feira (20) a liminar obtida pela Abag (Associação Brasileira do Agronegócio) que autorizava as 90 associadas da entidade a negociar o valor do frete rodoviário independentemente da tabela de valores mínimos.

A decisão foi tomada após audiência realizada hoje em Brasília (DF), no gabinete de Fux, com a presença de membros do governo federal e representantes de empresários e dos caminhoneiros.

Obtida na última quinta-feira (14), a liminar ainda estava em vigor mesmo após decisão de Fux da semana passada de suspender a tramitação de todas ações que questionavam a tabela do frete rodoviário.

O valor mínimo foi fixado pelo governo em 30 de maio como parte do acordo fechado com os caminhoneiros para dar fim à paralisação de 11 dias da categoria.

O tabelamento, no entanto, vem recebendo críticas de empresários de diversos setores, principalmente do agronegócio e da indústria, que entraram com mais de 50 ações na Justiça questionando a medida. Eles reclamam que a decisão causa prejuízos bilionários, provoca alta nos preços de seus produtos e fere a livre concorrência. Já associações que representam os caminhoneiros alegam que a tabela corrige o valor defasado nos últimos anos.

Desde que entrou em vigor, parte do setor empresarial tem preferido adiar os embarques, o que tem travado o escoamento da produção. O R7 revelou nesta quarta, no entanto, que as negociações vêm sendo retomadas aos poucos, mesmo a valores abaixo do frete mínimo.

Procurada, a Abag informou que vai avaliar juridicamente quais serão os próximos passos. Segundo a entidade, a liminar foi recebida com "alívio" na semana passada pelos associados, em meio à indefinição sobre o valor do frete.

Nova reunião marcada para dia 28

O tabelamento vem dividindo até órgãos da administração pública. O Ministério da Fazenda e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) são contrários ao valor mínimo do frete e alegam que a medida configura cartel, inibe a concorrência e deve elevar custos. Já a Presidência da República e a AGU (Advocacia-Geral da União) defendem o tabelamento e dizem que o valor do frete estava "subestimado" e que havia necessidade de intervir na questão para valorizar a "dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho".

Para resolver o impasse, Fux suspendeu todas as ações que questionavam a tabela e marcou audiência em seu gabinete. Ele marcou uma nova reunião para o próximo dia 28, quando os represetantes de empresários e caminhoneiros apresentarão uma proposta de valores intermediários para a tabela.

"Se não chegarem a um consenso sobre esse preço intermediário, no dia 27 de agosto vamos realizar uma audiência pública com técnicos da área para municiar o Supremo para definitivamente julgar a causa", disse Fux a jornalistas na saída da reunião, segundo relato da agência Reuters.

Paraticiparam da audiência o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, o subprocurador-geral da República, Paulo Gonet, o diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Mário Rodrigues, o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Andrade, o chefe da assessoria jurídica da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Rudy Maia Ferraz, o advogado e o presidente da ATR Brasil (Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil), Moacyr Ramos e Rogério Canevarollo Cunha, além de representantes dos caminhoneiros autônomos, Diumar Bueno (CNTA), Norival de Almeida Silva (Fetrabens) e Carlos Alberto Litti Dahmer (Sinditac).