Comissão do impeachment inicia última sessão de trabalho

Com quase uma hora de atraso, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff iniciou, na manhã desta segunda-feira (11), a última sessão de trabalho, 25 dias depois de ser instalada.

O ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia Geral da União, está presente e fará a defesa da presidenta. Há 62 parlamentares na reunião.

Os 25 líderes de partidos com representação na Casa terão a palavra por cinco ou dez minutos, dependendo do tamanho da bancada, antes de encaminhar a votação.

Comissão tem maioria pró-impeachment

Dos 65 titulares da comissão, 35 declaram ser favoráveis ao afastamento da presidente Dilma Rousseff, segundo o Placar do Impeachment do jornal O Estado de S. Paulo.

O colegiado formou maioria a favor do processo de impedimento de Dilma na quinta-feira, com a mudança de posicionamento do deputado Paulo Maluf (PP-SP).

Com o voto de Maluf, a comissão passou a ter parlamentares suficientes para aprovar o parecer do relator, Jovair Arantes (PTB-GO).

Do total de titulares da comissão, 20 deputados se dizem contra o afastamento de Dilma, 8 estão indecisos e 2 não quiseram responder. Até as 23h15 de ontem, o placar registrava 291 votos a favor do impeachment e 115 contra. Havia, ainda, 61 indecisos e 46 no grupo dos que não quiseram responder.

Confusão

A sessão de hoje estava marcada para as 10h, mas, por volta das 9h, mais de 15 parlamentares já ocupavam a sala e, antes mesmo dos trabalhos começarem, um desentendimento na fila de inscrição e presença já indicava o clima que deve dominar os debates.

Ainda não há decisão sobre a forma de manifestação dos votos: nominal, com a declaração de cada parlamentar, ou simbólica, quando apenas se contabiliza o número de favoráveis e contrários.

Na comissão, qualquer resultado depende de maioria simples dos 65 titulares e, independentemente de ser ou não aprovado, o relatório do deputado Jovair Arantes terá que ser analisado pelo plenário, 48 horas depois de lido na primeira sessão plenária após a votação na comissão e publicado no Diário Oficial da Câmara.

Por mais de 13 horas, na última sexta-feira e madrugada de sábado, 61 dos 116 deputados inscritos para falar debateram o parecer.

Nos discursos, 39 parlamentares defenderam o parecer de Arantes pela legalidade dos argumentos contidos na denúncia do processo de impeachment. Outros 21 se posicionaram contrários ao texto. PT, PDT e PSOL anunciaram que vão apresentar votos em separado contrários ao relatório.

O pedido de impeachment da presidente foi acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 2 de dezembro do ano passado. No documento, os advogados Helio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior pedem o afastamento da presidente evocando as pedaladas fiscais de 2014 apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Os autores do pedido dizem também que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar seis decretos autorizando despesas extras em um cenário de restrição fiscal e ao, supostamente, repetir as pedaladas fiscais em 2015, já no exercício do novo mandato.

O governo rebate os argumentos, afirmando que as contas de 2015 sequer foram apreciadas pelo TCU e pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e que, portanto, não se pode falar na possibilidade de crime de responsabilidade.