Comissão especial da Câmara aprova a PEC do Distritão

A comissão especial da Câmara aprovou nesta segunda-feira (9) a PEC 125/2011, ou PEC da reforma política, que muda o atual sistema eleitoral brasileiro.

O chamado "Distritão" já foi votado e rejeitado duas vezes pelo plenário da Câmara, em 2015 e em 2017. Tanto que na semana passada não houve consenso entre os parlamentares e a votação foi adiada.

O relatório de Renata Abreu prevê a adoção do sistema eleitoral majoritário na escolha dos cargos de deputados federais e estaduais em 2022. É o chamado “Distritão puro”, no qual são eleitos os mais votados, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como acontece no atual sistema proporcional.

Hoje, o sistema é proporcional. Para eleger um deputado, um partido precisa de uma quantidade determinada de votos. Para isso, todos os votos dados para deputados do mesmo partido contam. Então, se um candidato tem 1 milhão de votos, mas precisa de apenas 200 mil para se eleger, ele "puxa" colegas do mesmo partido ou coligação.

Sistema misto

Segundo a relatora, o “Distritão” valeria apenas em 2022 pela falta de tempo para dividir os estados em distritos menores com zonas eleitorais correspondentes. Já em 2024, a ideia é fazer um sistema misto, em que cada estado seria dividido em distritos.

O eleitor votaria duas vezes, uma para o candidato do distrito e outra para os candidatos das listas partidárias, como acontece hoje.

Mulheres

Outra mudança sugerida pela relatora é que os votos dados a mulheres valerão em dobro na hora de os partidos dividirem o Fundo Partidário; o que deve estimular candidaturas femininas. Renata Abreu ressalta que hoje 900 câmaras municipais não têm nenhuma vereadora.

Voto preferencial

Está previsto, ainda, o voto preferencial nas eleições para presidente, governador e prefeitos. A ideia, segundo a relatora, é organizar as preferências dos eleitores, ao invés de dar-lhes uma única opção. Para isto, o eleitor poderá indicar até cinco candidatos, em ordem de preferência. Na contagem de votos, serão aferidas as opções dos eleitores até que algum candidato reúna a maioria absoluta dos votos. O objetivo é facilitar a eleição daqueles que reúnem maior apoio e menor rejeição. A proposta, contudo, só se aplicará a partir das eleições de prefeito em 2024.

Após a aprovação da PEC, a proposta ainda precisa passar por dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado. A aprovação depende de, no mínimo, 308 votos de deputados e 49 senadores em cada uma das votações em Plenário.