Congresso está reunido para votar última emenda do projeto que altera meta fiscal

Deputados e senadores estão reunidos nesta terça-feira (9) em sessão do Congresso Nacional para terminar de votar o projeto de lei que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) flexibilizando a meta da economia que o governo precisa fazer para pagar os juros da dívida pública em 2014.

O texto-base do projeto foi aprovado na última terça-feira (9) após mais de 18 horas de sessão. Isso porque, a oposição utilizou todas as ferramentas de obstrução para tentar impedir a votação. Nesta terça a estratégia se repete, e o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE) já pediu até o encerramento da sessão, mesmo sem votar a emenda.

O destaque que precisa ser analisado foi apresentado pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) e tenta limitar aquelas despesas que o governo pode decidir se executa ou não. De acordo com a emenda, essas despesas devem ser limitadas com parâmetro no que foi gasto no ano anterior, sem a possibilidade de gastar mais.

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A votação dessa emenda chegou a ser iniciada na semana passada, mas foi interrompida por falta de quórum. Como a matéria já foi discutida, a sessão deve ser retomada já com a apreciação do texto por meio de voto aberto de deputados e senadores.

A oposição pretende continuar obstruindo a sessão para adiar a votação o quanto puderem. Isso porque, mesmo com o texto-base aprovado, com a emenda pendente o projeto não pode ser considerado como apreciado pelo Congresso.

Entenda

O texto do PLN 36 foi apresentado pelo Executivo no início de novembro e é considerado uma das prioridades do Planalto. Sem a mudança proposta pela presidente Dilma Rousseff, o governo fecha as contas deste ano no vermelho.

O projeto é importante para o Planalto porque desobriga o governo a manter a meta de superávit primário estabelecida para este ano, que é de R$ 116 bilhões. A proposta libera o governo para descontar da meta fiscal os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e as desonerações fiscais.

Com esses descontos, o governo poderá abater R$ 106 bilhões e fechar as contas com uma economia real de R$ 10 bilhões.