Congresso se reúne hoje para votar lei que define uso do dinheiro pelo governo
Votação estava prevista para a última terça-feira (19), mas foi adiada pela oposição
Brasil|Da Agência Câmara
A votação estava prevista para a terça-feira (19), mas foi adiada depois que líderes da oposição se colocaram contra a análise da proposta e também do projeto de lei que reduz a meta de superavit primário deste ano.
Os líderes disseram que poderiam obstruir a sessão caso as votações fossem mantidas. Para evitar que a sessão não fosse derrubada, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, optou pelo adiamento das votações.
Superavit primário
O PLN 1/13 modifica a LDO de 2013 para desobrigar a União de cobrir a meta de superavit dos Estados e dos municípios, caso os entes não consigam alcançar o valor esperado até o final do ano.
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Em reunião ontem na Câmara dos Deputados, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, defendeu a aprovação do projeto. O texto que vai à votação reduz a meta de superavit da União de R$ 155,8 bilhões para R$ 108 bilhões. A diferença de R$ 47,8 bilhões é o resultado esperado de estados e municípios. Segundo Ideli, até setembro deste ano, os entes não haviam alcançado nem mesmo R$ 20 bilhões de superavit.
— Fazer uma suplementação daquilo que os outros tinham a obrigação de cumprir e não cumpriram é algo que traria consequências importantes nas finanças do governo federal.
Apesar da afirmação, Ideli descartou a possibilidade de descumprimento da meta da União, mesmo que o PLN 1/13 não seja aprovado até o final do ano.
— O superavit da União está sendo e será rigorosamente cumprido pelo governo.
