Brasil CPI do BNDES encontra falhas em financiamento de obras no exterior

CPI do BNDES encontra falhas em financiamento de obras no exterior

Em funcionamento há três meses, grupo identificou falta de critérios para rebaixamento de risco e de auditoria para fiscalização do uso do dinheiro

CPI do BNDES

Comissão foi formada há três meses

Comissão foi formada há três meses

Divulgação/BNDES

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara dos Deputados que investiga empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no exterior aponta falhas no financiamento de obras em países como Venezuela, Cuba e Moçambique em governos do PT. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo. 

A Comissão foi formada há três meses. Segundo documentos, os principais pontos levantados até agora são ausência de critérios para rebaixamento de risco antes de conceder o crédito e a falta de auditoria fora do País para fiscalizar a aplicação do dinheiro.

Esta é a terceira CPI criada no Congresso em quatro anos para investigar irregularidades no BNDES, sendo que as duas anteriores não chegaram a conclusões. 

A nova investigação avalia que a diretoria do BNDES foi negligente ao não se preocupar com as avaliações de risco das operações, que eram, no jargão dos técnicos, “empacotadas” em Brasília. Isso porque os financiamentos ao exterior tinham como garantia recursos do Tesouro Nacional. Ou seja, se algo desse errado, o banco não teria prejuízo, uma vez que a dívida seria coberta com dinheiro público.

Investigação

Técnicos da comissão parlamentar investigam a atuação de cinco núcleos que seriam responsáveis por facilitar a liberação dos empréstimos a países aliados aos governos petistas. O principal seria o núcleo político, capitaneado pelo Planalto nas gestões de Lula e Dilma.

De acordo com as informações obtidas pela CPI, integrantes do governo pressionavam órgãos que tinham a função de avaliar a viabilidade das transações a rebaixar os riscos das operações financeiras para o Tesouro, que era o fiador final. A atuação se dava, principalmente, na Camex (Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior) e no Cofig (Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações).

A partir daí, entrava em campo outro núcleo, o econômico, formado pelas empreiteiras. Com os pareces favoráveis em mãos e com o apoio de membros do primeiro escalão do governo, as empresas conseguiam a aprovação "sem entraves" de empréstimo. Em troca das facilidades, empreiteiros distribuíam propina aos partidos ligados ao governo e a países aliados. Só a Odebrecht confessou o pagamento de US$ 788 milhões no exterior.

Segundo o relator da CPI, Altineu Côrtes (PL-RJ), depoimentos de servidores da Camex levam à conclusão de que houve direcionamento das avaliações feitas pelo comitê.

"Um dos depoimentos tomados mostram que lá, às vezes, o assunto era pro forma, apenas para cumprir tabela. Já existia uma decisão política", disse o deputado. "A defesa de muitos que não querem que essas investigações cheguem a algum lugar é dizer que os empréstimos não deram prejuízo ao banco, mas, na realidade, essas operações ilícitas deram prejuízo porque foram a juros subsidiados e avalizados pelo Tesouro", afirmou.

A CPI está cruzando os dados para identificar, em cada órgão, pessoas que teriam "feito andar" os processos de aprovação dos empréstimos.

Indícios

Segundo um parecer preliminar da comissão, há indícios de que o BNDES aprovou integralmente as solicitações, "sem avaliar a compatibilidade" entre os projetos iniciais e as obras realizadas. A suspeita tem como base relatório do Tribunal de Contas da União que aponta o custo de obras como a do Porto Mariel, em Cuba, e do Estaleiro Astialba, na Venezuela, menor do que o valor concedido.

Em nota, o BNDES diz que está à disposição dos parlamentares da CPI para prestar as informações.

“O banco tem buscado fazer o que está ao seu alcance para que eventuais questões ainda não suficientemente compreendidas pela opinião pública sejam devidamente esclarecidas”, diz a nota. Ministro do Planejamento na gestão Lula e das Comunicações na de Dilma, Paulo Bernardo negou irregularidades nos empréstimos. Em audiência da CPI na segunda-feira, disse que as operações foram feitas seguindo critérios técnicos.