CPI tem vitória sobre Braga Netto e ganha força antes do recesso

A cúpula da CPI da Covid, do Senado Federal, encerra a última semana antes do recesso parlamentar com uma vitória sobre o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e com outros resultados a comemorar.

Braga Netto, na quarta-feira (7), assinou ao lado dos ministros das três armas, Exército, Marinha e Aeronáutica, uma nota contra o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), que foi interpretada por senadores da comissão como uma tentativa de intimidação.

Na ocasião, Aziz comentou durante o depoimento do ex-diretor do Ministério da Saúde Roberto Dias, que acabou preso no fim da sessão pela polícia do Senado, que as Forças Armadas deveriam se envergonhar por ter integrantes envolvidos nas denúncias apuradas pela comissão na compra de vacinas.

Roberto Dias foi ouvido após ter sido citado pelo cabo da polícia militar mineira Luiz Paulo Dominguetti, que afirmou que o então servidor pediu propina para viabilizar a compra de 400 milhões de doses da AstraZeneca.

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A resposta da comissão aos militares veio oito dias depois da carta, na sessão de quinta-feira (15). Primeiro com a aprovação do requerimento do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que exige que a Casa Civil entregue todos os e-mails sobre a pandemia em que Braga Netto esteve à frente da pasta. Ele deixou a função em abril deste ano, quando assumiu a Defesa.

Na sequência do dia, o depoimento do vendedor e lobista da Davati Cristiano Carvalho, instigado pelos parlamentares, aumentou o foco nos militares do governo.

"Fica claro aqui que nós temos uma situação de clara tentativa de corrupção, que envolve vários militares; que tem grupos no Ministério da Saúde que disputam as benesses dos processos de compra", analisou Rogério Carvalho.

O senador se referia ao suposto envolvimento do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, do Progressistas do Paraná. Ele teria indicado Roberto Dias ao ministério e estaria relacionado também a outra denúncia, a de irregularidades no acordo da Covaxin.

Um dos acusadores do caso Covaxin, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) afirmou à CPI que, ao saber de detalhes do contrato, o presidente Jair Bolsonaro insinuou que Barros estaria por trás do acordo.

Rogério Carvalho foi além. "As relações do presidente com uma parte de oficiais do Exército, da Marinha, das Forças Armadas, abriram espaço para que uma operação sem nenhuma credibilidade pudesse chegar à Presidência da República."

O senador petista insiste para a comissão não minimizar a importância da investigação pelo fato de a compra de vacinas por meio da Davati ter sido abandonada. Senadores governistas dizem que não há crime, afinal não se gastou um único centavo com o acordo.

"Esta CPI não deve descartar o tema por não ter se concretizado o negócio e porque a empresa (Davati) não tem credibilidade. Essas duas coisas não tiram, de forma nenhuma, a tentativa de obter vantagem na compra de vacina por pessoas que ocupavam cargos de relevância no Ministério da Saúde e no governo do presidente Bolsonaro."

A presidente da Comissão Nacional de Direito Administrativo da Associação Brasileira de Advogados, Marilene Carneiro Matos, considera grave a denúncia mesmo que o valor dos imunizantes oferecidos não tenha sido pago pelo governo.

"Um acordo feito dentro do Ministério da Saúde, por pessoas que claramente não tinham competência para negociar as vacinas. Isso precisa ser apurado", enfatizou.

Nova vitória

Os integrantes da comissão responderam a nota de Braga Netto e ainda obtiveram uma importante vitória, na área judicial, nos últimos dias.

Durante o depoimento da diretora técnica da Precisa, Emanuela Medrades, na terça-feira (13), Aziz interrompeu a sessão quando a funcionária da empresa que tentou vender vacinas Covaxin ao governo se recusou a falar sequer seu cargo na empresa, valendo-se de um habeas corpus do STF (Supremo Tribunal Federal).

Apesar de protestos de outros integrantes da comissão, que diziam que a decisão do Supremo era clara e não dava a Emanuela o direito de se calar em questões que não a incriminavam, o presidente da CPI manteve sua decisão e cobrou do ministro Luiz Fux um posicionamento mais claro sobre a medida que decretou. 

Fux não só confirmou que ela era obrigada a falar sobre outros assuntos que não a comprometessem, como reforçou a autonomia dos senadores para punir a testemunha caso ela descumprisse a determinação judicial.

"Foi um gol da CPI, sem dúvida. Ali ele reverteu uma tática que vinha sendo utilizada por vários depoentes e que poderia prejudicar os trabalhos de investigação", disse a advogada Marilene Matos.

Na visão da especialista em direito administrativo, Emanuela se viu obrigada a colaborar e acabou falando mais à CPI do que falou à Polícia Federal, que a interrogou nesta semana na ação que investiga o contrato com a Covaxin.

Marilene observa que, tanto no caso do imunizante indiano quanto na aproximação com a Davati, "fica claro que os militares tinham carta branca para agir, mesmo sem conhecimento técnico, nem da área de vacina nem de comércio exterior, como mostrou o último depoente".

Em uma de suas respostas, Cristiano Carvalho destacou, na quinta-feira, que ficou chocado ao notar na reunião de 12 de março de 2021 que os representantes do ministério se mostravam despreparados.

"Parecia que eles desconheciam absolutamente tudo sobre comércio exterior, o que me surpreendeu, inclusive, porque fiquei pensando como é que eles estavam negociando vacinas com os fabricantes se eles não tinham informações básicas."

Marilene Matos menciona ainda que, além da carta branca a servidores da área militar, o governo federal mostra ter priorizado negociações precárias em vez de apostar em políticas públicas que realmente tentassem combater a pandemia de covid-19 no país.

"O relatório da CPI certamente vai mostrar isso e destacar que faltou um objetivo claro de proteger a população e se antecipar aos problemas."

Lista de militares

Em seu tempo para interrogar o vendedor Cristiano Carvalho, o vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), perguntou o nome de vários militares e quais foram suas atribuições na tentativa de compra das vacinas que a Davati jurava ter como entregar ao país (AstraZeneca e Johnson).

Randolfe questionou Carvalho sobre o papel de cada um dos integrantes do governo, ex-servidores ou outras pessoas que, de alguma maneira, participaram das conversas com a Davati. Quase todos os citados têm patente militar.

Randolfe listou com a ajuda do depoente o envolvimento de Roberto Ferreira Dias, ex-sargento da Aeronáutica; Marcelo Blanco, coronel da reserva do Exército e ex-assessor de Roberto Dias; coronel Cleverson Boechat Tinoco Ponciano, coordenador-geral de planejamento da pasta.

A extensa relação tem o ex-secretário executivo da pasta, Elcio Franco, hoje em um cargo na Casa Civil e apontado como peça central em várias denúncias investigadas pela CPI da Covid. No período em que ficou na Saúde, ele era apontado também como número 2 do ex-ministro e general do Exército Eduardo Pazuello.

Além deles, aparecem nas denúncias o coronel da reserva Marcelo Pires, coordenador do Plano Nacional de Operacionalização das Vacinas contra a Covid-19 e uma espécie de ajudante de Elcio Franco; Helcio Bruno, coronel da reserva da Aeronáutica que teria se reunido com integrantes do ministério em nome do Instituto Força Brasil para negociar a compra de vacinas; Laurício Monteiro Cruz, um dos poucos não militares do grupo, ex-diretor de imunização (foi exonerado em julho após o escândalo); e um não identificado coronel Odilon, intermediador da negociação e responsável por apresentar a todos à Senah (Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários), do reverendo Amílton Gomes de Paula, cabo do Exército na década de 1990. 

Randolfe citou ainda o nome de um ex-coronel da Aeronáutica que ajudou as tratativas diretamente dos Estados Unidos, aproximando a Davati dos diretores do ministério: Glaucio Octaviano Guerra, "assessor do adido militar da Embaixada do Brasil nos Estados Unidos da América".

"O que o senhor Cristiano traz aqui é gravíssimo", arrematou Randolfe Rodrigues. "Toda a cadeia de comando do Ministério da Saúde teve contato com essa fraude."

A CPI da Covid foi prorrogada na última quarta-feira pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Com isso, a investigação prosseguirá pelo menos até o dia 1º de novembro, com a possibilidade de ser postergada até completar 1 ano.