Cunha diz que CPMF está "fadada a derrota fragorosa" mesmo com apoio de governadores

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira (15) que a proposta do governo federal de recriar a CPMF está "fadada a uma derrota fragorosa", mesmo com o apoio de governadores que foram ao Congresso pedir apoio ao tributo com uma alíquota maior que a proposta pelo governo.

Segundo Cunha, apesar do apoio de governadores, que enxergam na medida uma possibilidade de aumentar as receitas estaduais, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que retome a contribuição sobre movimentação financeira enfrentará desafios. Além da desatriculação da base do governo e a falta de votos, há a demora imposta por ritos regimentais que delimitam prazos mínimos de tramitação da matéria na Casa, avaliou o deputado.

“Eu acho que [o tributo] está fadado a derrota fragorosa”, disse o presidente da Câmara, afirmando que não vai, no entanto, obstruir uma votação sobre o assunto.

— Eu não vejo possibilidade de acabar até 31 de dezembro uma PEC que não tem objeção, que dirá uma com objeção. Esse é o processo legislativo, sem qualquer problema já atrasa, já tem o seu tempo, não tem jeito.

Uma vez apresentada ao Congresso, a PEC tem a sua tramitação iniciada na Câmara, onde precisa ser aprovada previamente pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Depois, tem de ser analisada por uma comissão especial, com prazo de tramitação próprio, e só então é encaminhada para votação em dois turnos no plenário da Casa. Após todo esse trajeto, a proposta segue para o Senado.

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"Efeito nulo"

Para o presidente da Câmara, o governo erra ao colocar os governadores na linha de frente da negociação, e considera que a estratégia política do Executivo tem “efeito nulo”.

— O governo está tentando dividir a derrota com os governadores, jogando os governadores aqui para fazer o papel que governo não consegue fazer, porque não tem uma base articulada. [...] E o governo de uma certa forma joga a responsabilidade... ‘ se o Congresso não aprovar eu tentei’, não é isso não. O governo tem que resolver o problema do seu déficit independentemente do Congresso, apenas com a sua parte da sua discricionariedade no seu Orçamento.

Estrangulados pela queda na arrecadação e com grandes dívidas, os governadores já haviam declarado que apoiariam a criação da CPMF, desde que uma parte da arrecadação fosse destinada aos Estados. Mas a proposta apresentada pelo governo federal prevê a volta da CPMF com alíquota de 0,20%, menor do que a aventada inicialmente, com os recursos destinados exclusivamente à União. Ficará a cargo dos governadores a negociação sobre uma alíquota maior.

Cunha disse ter sugerido aos governadores, que se reuniram com parlamentares na Câmara, que tentem obter recursos não pela CPMF, mas a partir de proposta que regulamenta a repatriação de recursos de brasileiros no exterior não declarados à Receita.