Decreto altera regras para prestação de contas de ONGs

A presidente Dilma Rousseff assinou, nesta sexta-feira (23), decreto com novas regras para prestação de contas de recursos públicos transferidos para ONGs (organizações não governamentais).

As normas são mais rígidas quanto maior for o volume de dinheiro repassado para a entidade.

— Tem dois objetivos. Um é reduzir a burocracia e simplificar os processos através dos quais se relacionam os convênios do Estado com a sociedade, e, segundo, garantir que a prestação de contas se dê de forma mais exigente quando se tratar de maiores recursos — disse a presidente, em discurso durante o lançamento da Política Nacional de Participação Social.

De acordo com secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência, Diogo Santana, o decreto traz regras sobre a informatização e acompanhamento da prestação de contas de ONGs que recebam dinheiro da União.

—É um decreto que regulamenta, em primeiro lugar, a equipe de trabalho das organizações, a regra de prestações de contas escalonadas, a prestação de contas sistemática e traz uma regra bastante específica da questão da informatização e da prestação de contas no Sistema de Convênios do Governo Federal — explicou.

Marco Regulatório

A presidente disse o governo está comprometido com a aprovação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que está em tramitação na Câmara e deve alterar normas na relação entre o governo e o terceiro setor.

— Temos certeza que vocês [a plateia] nos ajudarão e nós ajudaremos vocês a aprová-lo no Congresso Nacional. É ótimo que vocês todos estejam empenhados. Quando decidimos ao invés de enviar o marco como uma lei, emendar um processo que estava em andamento, decidimos pela rapidez que isso representaria pela aprovação do marco — comparou.

Durante o discurso, Dilma voltou a defender a reforma política com participação social e reafirmou que não acredita que o processo saia do papel sem pressão popular.

— Podem ter certeza, não haverá reforma política se nesse processo não tiver participação social. Não é uma questão de opção, não se trata disso, se trata da impossibilidade da transformação sem a participação popular.

Protesto

No início do discurso, a presidente foi interrompida pela protesto de um grupo do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), categoria que está em greve por reajuste salarial. Eles gritavam para que Dilma negocie com a categoria.

— Aqui somos todos democráticos. E todos têm o direito de se manifestar. E o restante, tem todo o direito de ouvir. Vamos negociar, que é a melhor forma — respondeu Dilma.