A oitiva do ex-presidente da Vale, Fábio Schuwartzman, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o rompimento da Barragem em Brumadinho foi remarcada para o dia 28 de março, às 9h. O executivo seria ouvido nesta terça (19) pela comissão, mas apresentou um atestado médico.
Leia também
PF interroga presidente afastado da Vale pela 1ª vez sobre Brumadinho
Vale dá prazo para famílias voltarem para casas fora da área de risco
Mineradoras repassaram R$ 565 mil a deputados da CPI da Barragem
Polícia Civil identifica 203 mortos durante tragédia em Brumadinho
Depois de 5 anos, Minas Gerais terá uma CPI na Assembleia Legislativa
Durante a reunião desta terça-feira (19), os senadores aprovaram a mudança do nome da comissão. Proposta pela presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (Pode - ES), ela passará a se chamar CPI de Brumadinho e outras barragens. Ao defender a mudança, a senadora argumentou que no Brasil há muitas barragens em situação de risco, construídas como a da Mina do Córrego do Feijão e que, por isso, a Comissão deveria ampliar seu alcance. Por sugestão de Rose de Freitas, para dar uma resposta mais célere à sociedade, foi aprovada a redução do tempo de trabalho do colegiado de 180 para 120 dias, com possibilidade de prorrogação.
Cronograma
Hoje também foi aprovado o cronograma da CPI proposto pelo relator, senador Carlos Viana (PSD-MG). Os trabalhos serão divididos em quatro eixos. Investigativo, para apurar as causas da tragédia. Outro para identificar lacunas e falhas na atuação dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais responsáveis por licenciar e fiscalizar as barragens. O terceiro eixo fala em “recomendações” de uma nova estrutura de fiscalização e ações para o equilíbrio econômico da atividade de mineração. E o quarto e último será propositivo no que diz respeito à mudanças na legislação que estabeleçam critérios técnicos adequados para a segurança de barragens, além de punições duras em caso de não cumprimento. Nessa fase, um dos objetivo é aperfeiçoar a legislação para assegurar a reparação de todos os danos causados aos cidadãos, ao meio ambiente, à infraestrutura e à economia dos municípios atingidos.
Requerimentos
Os senadores aprovaram hoje 32 requerimentos. Os documentos tratam de recursos para a CPI, compartilhamento de provas, requisição de informações e convocações.