Deputados articulam manobra regimental para reverter votação da maioridade penal

Menos de 24 horas após o plenário da Câmara dos Deputados rejeitar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 171 que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves, deputados favoráveis à medida articulam uma manobra regimental para tentar reverter o resultado e votar novo texto nesta quarta-feira (1º).

Os parlamentares pró-redução pretendem apresentar uma emenda aglutinativa, um dispositivo do regimento interno da Casa, para tentar conquistar os cinco votos que faltaram na votação da madrugada de hoje.

A diferença entre o texto derrotado e o novo a ser votado hoje é que o tráfico de drogas e o roubo qualificado seriam excluídos do rol de crimes que levaria o jovem com menos de 18 anos de idade a responder como um adulto.

Assim, haverá mais chance de consenso, avaliam deputados favoráveis à redução que costuram o acordo.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) deve ser o autor da proposta. Ele explica que existem textos que não foram prejudicados pela votação e que poderão ser juntados para serem apreciados em conjunto, como uma alternativa ao relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF).

— Com a reação da sociedade brasileira, muitos que na indecisão de ontem não votaram a favor, tenho certeza que vão cumprir com o seu dever. A sociedade brasileira vai ter uma resposta hoje.

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Na votação de ontem, eram necessários 308 votos para aprovar o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), mas 303 deputados apoiaram a redução, 184 foram contra e 3 se abstiveram. Estiveram presentes na sessão 491 dos 513 deputados.

O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) afirmou que o menu para tentar aprovar o tema é extenso. No entanto, Leitão defendeu a formulação de um texto menos rígido.

— Ainda existe uma pauta extensa apesar dos substitutivo primeiro ter sido reprovado. Ainda existe uma continuidade, ainda existe o projeto original que poderá entrar em pauta e que durante a sessão pode inclusive apresentar emendas aglutinativas, destaques e tudo mais para continuar a votação.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), os deputados favoráveis à redução penal estão tramando um “golpe regimental”. Jandira disse que a tentativa de apresentar uma emenda aglutinativa não tem respaldo do regimento interno da Casa, pois só poderia juntar emendas destacadas.

— Nós não podemos fazer um determinado jogo quando favorece uma posição e outro jogo quando favorece outra posição.

Uma outra proposta formulada pelo PSD, PSC, PHS e PSDB propõe que adolescentes maiores de 16 anos poderão responder pelos crimes de homicídio doloso, quando há intenção de matar, lesão corporal grave e lesão corporal seguida de morte.

O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ainda não disse se vai colocar os textos em votação.