Deputados dizem ter acordo para mudar PEC que blinda políticos

Deputados de partidos ideologicamente opostos, como PT e Novo, disseram na noite desta quarta-feira (24) que vão negociar mudanças na proposta de emenda à Constituição (PEC) da blindagem de políticos com a relatora, Margarete Coelho (Progressistas-PI). Eles dizem que ela aceitou construir um texto mais consensual. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), convocou os líderes dos partidos para uma reunião na manhã desta quinta-feira (25), às 10h, para tratar de sugestões de alteração da PEC 3/2021.

A proposta dificulta prisões de parlamentares e foi motivada após o caso do deputado Daniel Silveira, que continua na cadeia após fazer ameaças, na semana passada, a integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal). 

A admissibilidade da PEC foi aprovada na noite desta quarta por 304 votos favoráveis e 154 contrários. Dois deputados se abstiveram. Apesar da maioria ampla, houve muitas manifestações de contrariedade de parlamentares. Para minimizar os riscos de derrota, Lira aceitou discutir o texto e firmou compromisso de que a votação do primeiro turno ocorresse apenas na tarde desta quinta, a partir das 15h.

Deputada da tropa de choque de Arthur Lira (Progressistas-AL), Margarete Coelho foi indicada por ele para relatar a PEC que condiciona a prisão de parlamentares, parte de um pacote de blindagem. O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), disse que a intenção de Lira é que o texto final da PEC contemple a maioria da Câmara.

O partido Novo, por exemplo, quer que a PEC da blindagem seja analisada em conjunto com a PEC do fim do foro privilegiado, já que os temas são conexos. "O partido Novo está muito feliz com a abertura da deputada Margarete Coelho e que a coisa tenha se encaminhado para a construção de um texto que busque atender problemas sérios", disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

Uma emenda deve ser apresentada pelo Novo, se não for incorporada à PEC, para que a Constituição registre o rol de crimes inafiançáveis pelos quais parlamentares podem ser presos. Entre eles, estão crimes hediondos, ação de grupos armados contra o Estado Democrático de Direito, terrorismo, tortura e tráfico de drogas. O Novo também quer incluir a possibilidade de prisão em flagrante por crimes contra a administração pública.

O líder do PSL, Major Vitor Hugo (GO), disse que a relatora sempre foi aberta para ouvir críticas e que avanços serão feitos e os partidos foram convidados a opinar. "Temos a esperança de que até amanhã (hoje) às 15h consigamos construir um texto mais claro", disse Vitor Hugo. A bancada do PSL também vai apresentar sugestões.

Deputados do PT cobraram que a PEC não altere o rol de crimes pelos quais deputados podem ser presos em flagrante. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que há negociação com Lira e Margarete, mas, por outro lado, quer remover do texto o trecho que especifica que congressistas só possam ser presos por crimes inafiançáveis constantes da Constituição. Na avaliação de juristas, essa redação exclui a possibilidade de parlamentares serem presos em flagrante quando pegos por crimes graves, como obstrução de justiça e corrupção, como ocorreu com o ex-senador petista Delcídio do Amaral (MS), em 2015, quando era líder do governo Dilma Rousseff.

"Tirando essa referência, não há qualquer possibilidade de redução do rol de crimes que os deputados poderão ser presos em flagrante de delito", diz Teixeira. "Não temos que mudar a legislação de imunidade no que tange aos crimes. Esse relatório quer reduzir os crimes que podem ser passíveis de prisão em flagrante de um deputado. Não. Deputado não é diferente de um cidadão comum. Ele tem que ter proteção de mandato contra ações que visem impedi-lo de falar e praticar atos do mandato. Vamos modificar esse texto para que possa ser analisado pela Casa."

O partido também quer retirar da PEC o trecho que afasta do Judiciário a possibilidade de punir civil ou criminalmente parlamentares por manifestações. Pela redação original, caberia apenas ao Conselho de Ética julgar e punir os congressistas por infração ético-disciplinar. Para o PT, há inconstitucionalidade nesse trecho.

A redação atual dá exclusividade aos colegiados da Câmara e do Senado para processar e punir congressistas por opiniões e manifestações. Isso poderia evitar processos por ofensas à honra como ocorreu com o presidente Jair Bolsonaro, quando deputado, processado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS). O presidente foi condenado a indenizar em R$ 10 mil a deputada por dizer que ela não merecia ser estuprada por ser "muito feia". Em 2019, o Supremo manteve a condenação por danos morais. Maria do Rosário pediu a mudança à relatora e disse que a PEC, como está, fere princípios pétreos da Constituição.