O ex-ministro José Dirceu deixou o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na madrugada desta quarta-feira (27), cerca de 40 dias após voltar à prisão para cumprir pena de 30 anos e 9 meses em regime fechado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em processo ligado à Lava Jato.
Ministro da Casa Civil entre 2003 e 2005, durante o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dirceu deixou a penitenciária por volta da 1h30 da manhã de hoje e seguiu direto para sua residência na capital federal.
Ele foi beneficiado por um habeas corpus da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que, por 3 votos a 1, entendeu que o ex-ministro pode responder ao processo em liberdade por haver chances de sua pena ser reduzida nos tribunais superiores — o julgamento foi marcado por um embate entre os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin.
De acordo com o habeas corpus, não há necessidade de o ex-ministro usar tornozeleira eletrônica nem impedimentos à sua locomoção.
Dirceu foi condenado acusado de gerenciar o recebimento de R$ 15 milhões em propina da empreiteira Engevix em contratos firmados com a Diretoria de Serviços da Petrobras. Sua pena foi agravada por ele ter sido condenado no processo do "mensalão".
Entenda o caso
Ministro da Casa Civil entre 2003 e 2005, durante o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu foi condenado em maio de 2016, em primeira instância, a 20 anos e 10 meses de prisão, por corrupção passiva, pertinência à organização criminosa e lavagem de dinheiro por supostamente receber propina e favorecer a empreiteira Engevix em contratos com a Petrobras.
Dirceu já estava preso desde agosto de 2015, antes da condenação, por decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba (PR), que considerava haver riscos para a prática de novos crimes.
Em maio de 2017, no entanto, o STF concedeu habeas corpus ao ex-ministro por entender que a prisão era ilegal naquele momento, já que não havia elementos para uma detenção preventiva e porque o caso não tinha passado ainda pela segunda instância, condição que abre caminho para a pena ser executada de forma antecipada. Dirceu passou então a cumprir a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e impedimento para deixar Brasília, onde mora.
O julgamento na segunda instância, pela 8ª Turma do TRF4, ocorreu em setembro de 2017, quando a condenação foi mantida e ampliada para 30 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado.
Em maio ele voltou para a cadeia após se esgotarem todos os recursos no TRF4. A defesa do ex-ministro ainda vai recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao Supremo.