Empresas com voos atrasados podem perder direito de usar aeroportos

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) vai determinar novos critérios de distribuição dos voos entre as companhias aéreas, e as empresas que não atenderem aos critérios de qualidade poderão perder os slots — horários de pousos e decolagens nos aeroportos.

A fim de incentivar melhor uso dos slots, a agência pretende incluir a pontualidade entre os parâmetros de verificação de eficiência. A medida foi criticada por representantes do setor, durante audiência pública, nesta segunda-feira (4), em Brasília.

O representante da TAM Linhas Aéreas, Marcelo Dezem, afirmou ser "difícil mensurar o que gera falta de pontualidade".

— Pode ser [causada por] condições climáticas, infraestrutura ou problemas ocorridos em outros aeroportos, como aconteceu semana passada no Aeroporto de Brasília.

A falta de energia no Aeroporto de Brasília causou filas enormes, impediu pousos e decolagens, além provocar efeito cascata que prejudicou inúmeros voos em todo o país. Segundo ele, a avaliação sobre a pontualidade das empresas "deve ser tratada por um comitê e não por uma norma".

— Somos favoráveis às penalidades, desde que por conduta inapropriada, por mau uso ou por má-fé. Ele defendeu que os cancelamentos previamente anunciados não sejam registrados como atrasos.

Para a superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento da Anac, Danielle Crema, “a falta de pontualidade gera degradação no serviço do aeroporto”. Ela adianta que o resultado da avaliação terá como base o desempenho e informações oferecidas pelas próprias empresas.

O gerente de operações da agência, Antônio Marcos, completou que "a Anac considerará [ou não] o fato como verídico".

— Dessa forma, as empresas poderão ser isentadas da responsabilidade.

Representando a Gol Linhas Aéreas, Alberto Fajerman alertou que a resolução da Anac precisa “definir o mau uso [dos slots] de maneira mais clara”. Além disso, acrescentou, os valores das multas a serem aplicadas precisam ser definidos.

— Não se pode entender [o que quer dizer] 'no mínimo de tantos por cento'. Isso pode levar a resultados totalmente diferentes.

A Gol criticou a forma como os slots retirados das empresas seriam redistribuídos.

— Não se pode usá-los para resolver o problema dos entrantes.

A declaração foi uma referência à previsão de que os slots poderiam ser usados para incentivar a entrada de empresas sem acesso a um aeroporto, ou a empresas menores que pretendam ampliar sua operação em determinada cidade.

Representantes das empresas de transporte de carga aérea aproveitaram a audiência para pedir tratamento igual àquele dado às companhias de transporte de passageiros na obtenção de slots.

O representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Euzébio Angelotti Neto, afirmou que “as vendas pela internet têm aumentado significativamente".

— Apesar de a carga aérea corresponder, em termos de peso, a apenas 0,4%, por valor é responsável por 18% de tudo que é importado ou exportado. As cargas [no que se refere a slots] precisam ser tratadas da mesma forma que os passageiros.

A previsão é de que as novas medidas da Anac sejam definidas no primeiro semestre de 2013. As empresas terão o segundo semestre para se adaptar às novas regras e construírem um histórico de operações com elas. O superintendente da Anac finalizou dizendo, que “a partir de 2014, tudo deverá ser colocado em prática”.