Entenda o que está em jogo na votação sobre veto à desoneração 

A iminência do fim da desoneração da folha de pagamentos esquenta o cenário político em Brasília em um momento em que as atenções estariam voltadas principalmente para as eleições municipais de novembro. Políticos, empresários e sindicatos se movimentam para tentar derrubar no Congresso o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração, um regime que começou a ser criado em 2011 e que, atualmente, reduz o custo tributário de 17 setores da economia que empregam 6 milhões de pessoas. 

Mas, afinal, o que é a desoneração e de que forma seu fim pode impactar o país?

A desoneração reduz o valor do recolhimento ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) feito pelos patrões. Em vez de pagar 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado aplicando-se um percentual sobre a receita bruta da empresa, variando de 1% a 4,5%, de acordo com o setor.

A ideia da criação do regime diferenciado foi beneficiar setores responsáveis por um grande número de empregos, especialmente indústrias. Chegaram a ser contemplados 56 setores. Em 2018, o ex-presidente Michel Temer sancionou lei que retirou 39 áreas do regime diferenciado.

Guedes: 'Queremos desonerar a folha de todos setores para sempre'

Entre os 17 setores que ainda têm a opção de fazer o recolhimento com base na receita bruta estão o de calçados, call center, construção civil, veículos, transporte e têxtil, entre outros.

O benefício vale até o final de 2020, e um projeto aprovado pelo Congresso sobre regras de redução de jornadas e salários incluiu em um dos artigos a prorrogação da desoneração até o final de 2021. A medida, no entanto, foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho.

Diversos parlamentares já se manifestaram a favor da prorrogação, além do setor empresarial. Se a desoneração não for estendida, acreditam os empresários, será mais difícil e lenta a recuperação da economia após a pandemia de covid-19, e empregos poderão ser extintos já a partir de janeiro. 

O presidente Jair Bolsonaro justificou o veto afirmando tratar-se de matéria “estranha” ao projeto aprovado no Congresso e que versava sobre o programa de redução de salários e jornadas na pandemia. Além disso, o presidente afirmou que a prorrogação de desoneração e outras alterações tributárias aprovadas no Legislativo acarretam renúncia de receita para 2021 sem o cancelamento de outra despesa obrigatória e “sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”.

Imposto

O ministro Paulo Guedes vem afirmando que pretende criar uma desoneração mais ampla e permanente. Esse benefício, no entanto, pode virar moeda de troca para a criação do novo imposto sobre transações digitais, chamado de nova CPMF, em alusão ao imposto sobre transações financeiras que vigorou entre 1997 e 2007.

Com alíquota de 0,2%, ele permitiria arrecadação de R$ 120 bilhões por ano, e desse montante, R$ 70 bilhões seriam usados para cobrir a perda de receita com a desoneração da folha.

Um modelo que vem sendo desenhado pelo governo prevê que patrões não precisem recolher INSS sobre a folha de funcionários que recebam um salário mínimo. Acima disso, o percentual sobre a remuneração cairia de 20% para 15%.

Dúvida é adotar desoneração 'horizontal' ou 'vertical'

O imposto sobre transações digitais pretendido pelo governo pode aparecer em breve na continuação da reforma tributária – um primeiro projeto foi entregue ao Congresso em julho, tratando apenas de uma nova contribuição para substituir PIS e Cofins, e o governo espera o melhor momento político para enviar o restante da reforma. 

Em razão das eleições municipais e da proximidade do fim do ano, cresce a probabilidade de que a reforma seja debatida e votada no Congresso apenas em 2021, quando a desoneração da folha já não estará valendo, caso o veto do presidente Jair Bolsonaro seja mantido.

Correndo contra o tempo, parlamentares tentam reverter o atual cenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que marcou para o dia 4 de novembro a votação sobre a análise sobre o veto do presidente.

Protesto

Na última terça (20), lideranças sindicais, empresariais e políticos realizaram em Brasília um ato pela derrubada do veto. Eles se concentraram na frente do Ministério da Economia, na Esplanada dos Ministérios, e marcharam até a Praça dos Três Poderes.

A central sindical UGT e sindicatos de diferentes áreas, como os de funcionários da área de telecomunicações (Sintell-SC, Sintetel-SP, Fenattel e Sinttel-GO) marcaram presença. 

"A nossa maior preocupação é com o desemprego, sem esse benefício os empresários não têm como manter todos os trabalhadores", afirma Alessandro Torres, presidente do Sinttel de Goiás e diretor-executivo da UGT.