Cabral ficará preso no Complexo Médico Penal
Fábio Motta/Estadão Conteúdo - 08.12.2017O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) deixou o presídio de Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro, por volta das 18h desta quinta-feira (18). O emedebista será levado pela PF (Polícia Federal) para Curitiba. A previsão é que ele chegue às 20h, no aeroporto Afonso Pena.
Cabral passará a primeira noite na Superintendência Regional da PF e só deve ser transferido para o CPM (Complexo Médico Penal), em Pinhais, na região metropolitana, na sexta-feira (19). Por segurança, o CPM não recebe presos durante a noite.
Outros dez presos da Operação Lava Jato estão no presídio de Pinhais, entre eles, o ex-deputado cassado Eduardo Cunha.
A transferência de Cabral foi determinada pelo juiz Sérgio Moro, de Curitiba, e pela juíza Caroline Vieira Figueiredo, do Rio. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal que apontou regalias ao emedebista no sistema prisional do Rio.
"Defiro o requerido pelo MPF para determinar a transferência de Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho para o sistema prisional do Estado do Paraná, especificamente para o Complexo Médico de Pinhais, na ala já ocupada por outros presos da Operação Lava Jato", ordenou o juiz Moro.
Ao pedir a transferência de Sérgio Cabral, o Ministério Público Federal apontou uma investigação do Ministério Público do Estado do Rio que identificou "diversas irregularidades no tratamento carcerário concedido" ao ex-governador.
"Alega o Ministério Público Federal que o próprio estabelecimento prisional da Cadeia Pública José Frederico Marques teria padrões diferentes dos demais cárceres do Rio de Janeiro, aventando suspeita de que teria sido reformado, com benesses, exatamente para abrigar o ex-governador daquele Estado", relatou Moro.
O magistrado registrou que detém competência para mandar remover Sérgio Cabral para o Paraná em virtude do mandado de prisão preventiva ordenado por ele em novembro de 2016. "É praxe competir ao Juízo da preventiva a análise de incidentes a ela relativos", anotou.
Condenação
Cabral está condenado a 87 anos de prisão na Lava Jato. Deste total, 14 anos e dois meses de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro foram impostos pelo juiz Moro.
O ex-governador foi alvo de dois mandados de prisão preventiva em novembro de 2016, um de Moro e outro do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, do Rio, que comanda a Lava Jato no Estado. Cabral já esteve custodiado em Curitiba por cerca de uma semana, em dezembro de 2016. Atualmente, ele segue preso na cadeia de Benfica, na capital fluminense.
Defesa
O advogado Rodrigo Roca, que defende o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), divulgou nota para contestar decisão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra Cabral ao constatar tratamento diferenciado ao político preso.
"O ex-governador nunca gozou de benesses indevidas nas unidades em que esteve acautelado. Não acreditamos no acolhimento do pedido, porque a 7ª Vara Federal tem adotado a postura de não interferir em questões ligadas à rotina penitenciária", disse.
"Seria mesmo incomum que medida tão drástica fosse adotada sem o contraditório e sem a instrução do feito, principalmente em razão dos outros processos que tramitam no RJ e que precisam da participação direta de Sérgio Cabral. A inexistência dos alegados favores ou regalias será provada tão logo a defesa seja chamada a fazê-lo, nos autos", finalizou.