Ex-ministro José Dirceu se entrega à Polícia Federal em Brasília
Petista foi condenado a 30 anos e 9 meses na Lava Jato. Ele começa a cumprir a pena na Papuda, no DF, até Justiça decidir se ele vai para Curitiba
Brasil|Diego Junqueira, do R7, em São Paulo
O ex-ministro José Dirceu se entregou à Polícia Federal, em Brasília (DF), pouco depois das 14h desta sexta-feira (18). Ele vai cumprir pena de 30 anos e 9 meses de prisão, inicialmente na Penitenciária da Papuda, na capital federal, após ser condenado em segunda instância na Lava Jato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Dirceu realizou exames às 14h no IML (Instituto Médio Legal) de Brasília e se dirigiu em seguida à Penitenciária da Papuda, onde chegou por volta das 14h40. Ele foi recolhido em uma cela coletiva de 30 m².
A prisão foi decretada na quinta-feira (17) pela juíza federal Gabriela Hardta, que substitui o juiz Sérgio Moro esta semana na 13ª Vara Criminal de Curitiba (PR).
Gabriela determinou que a pena seja cumprida em Curitiba, mas a defesa quer que o petista fique em Brasília, onde mora sua família.
O advogado Roberto Podval, que defende o ex-ministro, confirmou ao R7 que já entrou com o pedido à Justiça Federal no Paraná. Não há prazo para a análise da petição.
A ordem de prisão foi emitida poucas horas após o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) rejeitar o último recurso da defesa de Dirceu na segunda instância, encerrando assim esse grau da Justiça, o que abriu a possibilidade para a prisão.
Dirceu volta ao regime fechado após cumprir um ano de prisão domiciliar, autorizado por habeas corpus do Supremo Tribunal Federal.
O petista ficou preso de forma preventiva na Lava Jato por um ano e nove meses, no Complexo Médico-Penal de Pinhais, região metropolitana de Curitiba, de 3 de agosto de 2015 a 3 de maio de 2017. Esse período em regime fechado será descontado do tempo final da pena.
Dirceu é acusado nesta ação de gerenciar o pagamento de R$ 15 milhões em propinas da empreiteira Engevix, por meio de contratos celebrados com a Diretoria de Serviços da Petrobras, que foi gerenciada por Renato Duque entre 2003 e 2012. Preso desde março de 2015, Duque vem colaborando com a Justiça, mas ainda não fechou acordo de delação premiada.
O ex-ministro foi condenado em setembro de 2016 por Moro, na primeira instância, a 20 anos e 10 meses de prisão. O julgamento na segunda instância, pela 8ª Turma do TRF4, ocorreu em setembro de 2017, quando a condenação foi confirmada e ampliada para 30 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado.
Desde então a defesa entrou com recursos no TRF4 para tentar reduzir a pena, que foi agravada por Dirceu já ter sido condenado durante o processo do "mensalão". Todos os recursos, no entanto, foram negados no TRF4.
A Justiça também determinou a prisão do lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, ex-aliado de Dirceu, condenado a 12 anos e 6 meses.
O ex-vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada, condenado a 29 anos e 8 meses na ação, também teve os recursos rejeitados. Ele já cumpre pena de 34 anos de prisão em outro processo da Lava Jato, tendo retornado para a prisão no último dia 20 de março.
Os três ainda podem entrar com recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF.
(com informações do Estadão Conteúdo)