Brasil Exército diz que sigilo para processo de Pazuello deve ser mantido

Exército diz que sigilo para processo de Pazuello deve ser mantido

Comando do Exército alega que o pedido da oposição tem motivação política e que prazo de um século é adequado

Agência Estado
Pazuello participa em ato de apoio ao presidente Jair Bolsonaro no Rio

Pazuello participa em ato de apoio ao presidente Jair Bolsonaro no Rio

Reuters


Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), o Comando do Exército disse ser contra o levantamento do sigilo do processo administrativo aberto para investigar o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, pela participação em ato de apoio ao presidente Jair Bolsonaro no Rio. O argumento é que não há interesse público no caso.

A ministra Cármen Lúcia havia dado cinco dias para que o Ministério da Defesa se manifestasse sobre um pedido para dar publicidade ao material feito por quatro partidos de oposição: PT, PCdoB, PSOL e PDT. O general Walter Braga Netto, titular da pasta, redirecionou a requisição ao Comando do Exército.

Em 12 páginas, a assessoria jurídica militar sustenta que o procedimento tem caráter 'personalíssimo' e, por isso, deve ser mantido em sigilo. Afirma ainda que não foi dispensado tratamento distinto ao caso. "Não foi o administrador militar quem impôs a restrição de acesso ao documento, mas sim a lei", diz um trecho do documento.

O Comando do Exército diz ainda que o pedido da oposição tem 'motivação política' e que o prazo de um século é 'proporcional e adequado' para preservar as informações pessoais.

"O fundamento de um prazo tão dilatado para disponibilização de informações pessoais - cem anos - é que dificilmente a divulgação de informações constantes de arquivos, cadastros, banco de dados ou registros administrativos provocará dando à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem de determinada pessoa depois de passado um século", afirma em outro trecho da manifestação.

Os militares alegam ainda que o caso não tem relação com o período em que Pazuello esteve à frente do Ministério da Saúde. "Permitir esse acesso a informações relativas à gestão interna de uma instituição equivale a torná-la vulnerável a qualquer interferência política externa, fragilizando a liderança da autoridade constituída", dizem.

Ainda estão pendentes pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria Geral da República. Depois disso, o processo será analisado direto no plenário do STF.

Ao tribunal, os partidos afirmaram que o sigilo de 100 anos imposto aos documentos relacionados ao processo fere o direito de acesso à informação e o princípio da moralidade administrativa. Afirmaram ainda que o arquivamento do processo pode traçar um precedente para insubordinação das tropas.

Militares das Forças Armadas são proibidos, por lei e pelos estatutos que regem a sua atuação, de se manifestarem sobre questões políticas e partidárias. No caso de Pazuello, que chegou a fazer um breve discurso em um carro de som ao lado do presidente, o comandante-geral do Exército, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, concluiu que não houve transgressão disciplinar e arquivou o procedimento administrativo aberto para apurar o caso. Como mostrou o Estadão, o resultado do procedimento destoa do histórico das Forças Armadas.

Últimas