O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quinta-feira (8) contra a presença de público em cerimônias religiosas. Ele seguiu os votos dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, levando o placar do julgamento de 3x1.
"O Estado deve abster-se de invocar razões religiosas para justificar decisões publicas", afimou o ministro, explicando que isso traz consequências para os crentes e os que não são crentes.
Ele disse entender que o decreto do estado de São Paulo, que vetou público em celebrações religiosas e é tema do julgamento, "não se trata de restrição somente as igrejas, mas também a locais de aglomeração" de forma geral.
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E disse entender que são incomparáveis os impactos da restriçao em relação ao direito à liberdade religiosa e à saúde pública num momento de pandemia, num momento em que hospitais estão lotados.
Julgamento
O julgamento acontece após decisão conflitante que vinha permitindo nos últimos dias a realização de cerimônias com público pelo país. No sábado (3), o ministro Nunes Marques liberou a presença dos fiéis, respeitando o limite de 25% da lotação de cada espaço. Ele atendeu pedido da Associação Nacional de Juristas Evangélicos.
Na segunda-feira (5), Gilmar Mendes concedeu decisão contrária à de Nunes Marques e julgou improcedente pedido do partido PSD contra decreto do governo de São Paulo que vetou eventos com aglomerações, - entre eles os religiosos - durante a fase emergencial do Plano São Paulo, iniciada no dia 15 de março. A decisão é submetida então ao plenário da Corte, para que os 11 ministros deliberem sobre o tema.
Gilmar manteve seu entendimento contra o público em cerimônias religiosas no início do julgamento, na quarta-feira. Nesta quinta, Nunes Marques também manteve sua posição a favor de público parcial nos eventos. Em seguida, Moraes e Fachin levaram o placar para 3x1.