Fim do voto secreto no Congresso pode ser definido no próximo mês
Debate foi retomado por conta das manifestações populares que tomaram as ruas do País
Brasil|Da Agência Brasil
O fim do voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional tem novo episódio marcado para esta terça-feira (24). A medida que tornaria pública todas as posições de deputados e senadores sobre decisões, das simples até as mais polêmicas, vem se arrastando em uma disputa que completa anos no Legislativo.
Na semana passada, os senadores começaram a discutir em plenário uma das PECs (Propostas de Emenda à Constituição), enviada pela Câmara dos Deputados e aprovada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado há poucos dias, depois de uma sessão confusa, quando o relator da matéria mudou duas vezes seu parecer.
A PEC 37 abre o voto para todas as decisões a serem tomadas pelos parlamentares e para passar a valer como lei, sem precisar retornar à Câmara, tem que passar por cinco sessões de discussão e dois turnos de votação no plenário do Senado, com a aprovação de, pelo menos, 49 senadores. A segunda sessão de debates está marcada para o dia 24.
Impunidade: antes de Donadon, outros deputados federais escaparam da cassação nos últimos anos
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), que pediu a inclusão da matéria na Ordem do Dia da última quinta-feira (19), explicou o pedido.
— Pedi para incluir na pauta para que na semana seguinte possamos trabalhar essas cinco sessões, debater essa matéria e recepcionar as emendas para votar em plenário.
O senador disse que se os parlamentares cumprirem o cronograma de debates nas sessões da próxima semana, a proposta pode ser aprovada no início de outubro.
— O pleito é no sentido de discutir essa matéria, na terça, na quarta e na quinta para, na outra semana, a gente votar a matéria conhecendo essa proeza que sei que vamos nos permitir.
Pinheiro ainda lembrou que existe outra proposta, com a mesma previsão de abertura dos votos, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) que está na pauta do plenário com requerimento para a apreciação em regime especial mas não foi votada.
A abertura dos votos voltou ao topo das prioridades do Legislativo recentemente. O debate foi retomado desde as manifestações populares que tomaram as ruas de várias cidades do País, com críticas a diversas conduções políticas públicas por parte do governo e do Parlamento.
Comissão aprova fim do voto secreto em todas as decisões do Congresso
Isso gerou a um mal-estar ainda maior a partir da preservação do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), pelo plenário da Câmara dos Deputados. Donadon foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha.
Enquanto os senadores decidem sobre a votação aberta em todas as decisões do Legislativo, depende dos deputados a aprovação da PEC que estabelece a perda automática de mandato em caso de condenação de deputados e senadores. A proposta foi aprovada no início do mês, em dois turnos de votação, no Senado.
Mesmo que a maior parte dos parlamentares defenda a abertura das decisões, alguns deputados e senadores resistem à medida e alegam que o voto secreto garante a autonomia do Legislativo e estanca possíveis pressões de outros Poderes, especialmente o Executivo, que alterariam as decisões do Parlamento sobre pontos prioritários para o País.
Na decisão sobre a PEC que define novas regras para o caso de cassação de mandatos, por exemplo, o senador João Alberto Souza (PMDB-MA) tentou encerrar o debate sobre o tema alegando que é um direito de deputados e senadores “ouvir o parlamentar [Donadon]” antes de decidirem a questão.
— Não devemos entregar nosso direito a quem quer que seja.
