Fundo bilionário motiva briga entre Rodrigo Maia e Paulo Guedes

Desejos de Estados do Norte e Nordeste de usar imposto para irrigar desenvolvimento regional abriu divergências na reforma tributária

Fundo bilionário motiva briga entre Maia e Guedes

Fundo bilionário motiva briga entre Maia e Guedes

Adriano Machado/Reuters - 21.07.2020

A discussão sobre os recursos de um fundo bilionário de desenvolvimento regional é um dos principais motivos da briga entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Nos bastidores, Guedes avalia que há uma nova tentativa de "sangrar" os cofres da União e a ida de Maia ao Recife, anteontem, para tratar da reforma tributária com secretários de Fazenda do Nordeste, foi interpretada pelo ministro como um gesto nesse sentido.

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No encontro, ocorrido pela manhã, o presidente da Câmara assumiu o papel de "árbitro" da discussão. À noite, após receber a proposta de reforma administrativa do governo Jair Bolsonaro, em Brasília, Maia anunciou o rompimento com Guedes, sob o argumento de que o ministro proibiu o diálogo dele com a equipe econômica.

O desejo de Estados do Norte e do Nordeste de usar uma parcela do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para irrigar o polêmico fundo de desenvolvimento regional abriu uma série de divergências na reforma tributária. Cálculos de governos estaduais indicam repasses de cerca de R$ 480 bilhões, em dez anos.

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Secretários da Fazenda do Sul e do Sudeste avaliam, porém, que o dinheiro acabaria beneficiando apenas o Norte e o Nordeste, que reúnem bancadas relevantes no xadrez político do Congresso. Juntas, essas regiões têm 48 de 81 senadores e quase metade da Câmara - 216 dos 573 deputados.

"Não pode se vender a ideia de uma separação do País em dois blocos", afirmou o secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Júnior. "Maia disse que o Congresso vai arbitrar. Mas o mais importante foi que ele concordou com o fundo. Sem o fundo, não tem como se fazer a reforma tributária, pois não vai ter mais benefícios fiscais. Como se vai viabilizar empresas no Norte e Nordeste? O grande mercado consumidor está no eixo Sudeste e Sul", observou o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha.

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A tentativa de evitar uma nova fatura para a União, na compensação a Estados e municípios, foi uma dos argumentos usados por Guedes para cortar a "ligação direta" entre técnicos da Economia e Maia. A interlocutores, o ministro tem dito que o governo não pode abrir brechas para criar "outra Lei Kandir", que previa compensações da União a Estados pela desoneração do ICMS nas exportações e acabou se transformando em uma disputa judicial bilionária. O acordo, fechado apenas este ano, prevê repasse de R$ 65,6 bilhões entre 2020 e 2037.

Desgaste
Na prática, ao escancarar o confronto com Guedes e revelar até mesmo que um almoço com integrantes da equipe econômica havia sido cancelado, Maia manifestou um sentimento cada vez mais comum no governo. As reclamações que se estendem pela Esplanada e reverberam no Palácio do Planalto são de que o ministro e seus secretários tentam impor uma agenda sem considerar os cálculos políticos do próprio presidente Jair Bolsonaro, que já desenha a sua estratégia para o projeto da reeleição, em 2022.

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Guedes tem acumulado reveses nas últimas semanas e, embora ninguém no governo se arrisque a dizer que ele está de saída, a avaliação é a de que os sinais de desgaste são inequívocos. O homem que foi apelidado na campanha eleitoral de "Posto Ipiranga", termo usado como sinônimo de que teria autonomia total, passou a ser contestado sem cerimônia. Embora Bolsonaro ainda diga que o apoio a Guedes é irrestrito, as decisões políticas têm demonstrado o contrário.

Em conversas reservadas, auxiliares do Planalto e ministros admitem discordâncias entre a vontade de Bolsonaro e a de Guedes que afirma não caber a ele fazer as contas que possam afetar a popularidade do governo. As principais críticas no Planalto são as de que a Economia age sem acertar os ponteiros com os demais órgãos e ministérios, muitas vezes contrariando a determinação política do presidente e a orientação jurídica do governo.

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A reforma administrativa enviada anteontem ao Congresso é citada como exemplo do descompasso entre o governo Bolsonaro e "o governo Guedes." Prometida desde a campanha, a proposta ficou pronta no fim do ano passado, mas foi engavetada justamente porque atingia os atuais servidores, apesar da recomendação do presidente para que isso não ocorresse.