O delegado da PF (Polícia Federal) Fabiano Bordignon escolhido pelo ministro da Justiça Sérgio Moro para comandar o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) no governo de Jair Bolsonaro (PSL), defendeu escutas em parlatórios de presos e advogados.
Entre 2007 e 2010, período em que foi diretor da Penitenciária de Catanduvas (PR), o delegado permitiu a escuta ambiental e a gravação de conversas entre advogados e clientes. No pedido de autorização que fez à Justiça Federal, Bordignon escreveu que eram para “monitoramento ambiental do contato entre presos do Presídio Federal de Catanduvas e os seus visitantes, inclusive advogados, além da realização de outras escutas ambientais no presídio”.
As escutas no parlatório do presídio foram autorizadas pela Justiça e sucessivamente prorrogadas (por 180 dias). Sérgio Moro, que à época era juiz de Execução Penal no Paraná, foi um dos responsáveis por autorizar as gravações.
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A OAB do Paraná contestou a atitude do delegado e dos juízes, por considerá-la inconstitucional.
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Moro, no entanto, afirmou que as escutas eram necessárias devido ao “perfil dos criminosos nos presídios federais”. Segundo o magistrado, “eles estão sob regime de exceção, todo presídio de segurança máxima precisa ter controle do contato do preso com o mundo exterior”.
Defensores públicos, autoridades públicos e membros do MP (Ministério Público) e do Poder Judiciário não foram incluídos nas gravações.
A medida foi contestada no STF (Supremo Tribunal Federal) e Moro respondeu um processo no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pelo mesmo motivo. O processo foi trancado no CNJ.