Fux pede informações ao presidente do Congresso sobre sessão que derrubou vetos dos royalties
Ministro quer detalhes antes de decidir se anula votação que redefiniu distribuição dos ganhos
Brasil|Carolina Martins, do R7, em Brasília
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, encaminhou, nesta sexta-feira (8), um pedido de informações ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a sessão que derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que altera a distribuição dos royalties do petróleo.
Fux quer saber detalhes do que ocorreu na votação da última quarta-feira (6) antes de decidir sobre os mandados de segurança, solicitados por três parlamentares, para anular a sessão que derrubou os vetos.
Até agora, três mandados foram protocolados: dois na última quarta-feira e um nesta sexta-feira. Parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entraram com o pedido no Supremo, alegando que a sessão do Congresso descumpriu normas do regimento e, por isso, deve ser anulada.
Congresso derruba vetos de Dilma à redistribuição dos royalties do petróleo
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Ontem, o ministro Fux deixou claro que o Congresso tem “vida própria” e precisar assumir os riscos de realizar suas sessões. Mas quer mais detalhes sobre o procedimento adotado durante a votação.
— Ao pedir informações eu tenho mais tranquilidade de avaliar os argumentos, porque as partes trazem suas razões com uma certa paixão.
Fux afirmou ainda que não vai tomar nenhuma decisão antes de receber as informações da presidência do Congresso.
