Genoino deverá seguir para prisão domiciliar na terça-feira
Ex-deputado foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão no processo do mensalão
Brasil|Do R7
O ex-deputado federal José Genoino deverá ser transferido para prisão domiciliar na próxima terça-feira (12), quand será realizada audiência no Tribunal de Justiça do DF para formalizar a progressão do regime de prisão. Genoino, de 68 anos, foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Ontem, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), reconheceu que Genoino tem o direito de progredir do regime semiaberto para o aberto. Em Brasília, como não há casa do albergado, o regime aberto é cumprido em prisão domiciliar.
Na audiência do dia 12, o juiz vai comunicar a Genoino sobre as normas que ele deverá cumprir, como recolher-se à sua residência das 21h às 5h, permanecer em casa aos domingos e feriados, não deixar o Distrito Federal sem autorização da Justiça e não ter contato com condenados no processo do mensalão.
De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido nas chamadas casas do albergado, para onde os presos voltam somente para dormir. No caso de Genoino, diante da inexistência desse tipo de estabelecimento no sistema prisional do Distrito Federal, o juiz vai determinar que o ex-parlamentar fique em casa e cumpra as regras estabelecidas.
No mesmo dia, o juiz vai formalizar a autorização para que Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR), condenado a cinco anos de prisão no processo do mensalão, também passe para o regime aberto.