Gilmar Mendes critica decisão de Cármen Lúcia de não pautar ADCs
Ministro afirma que essa separação vai resultar em decisões incongruentes. Gilmar Mendes está em evento jurídico em Lisboa
Brasil|Do R7
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) disse na manhã desta quinta-feira (5), em Lisboa, que não foi feliz a decisão da presidência da Suprema Corte de julgar separadamente o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva das ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade), que tratam do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
— Foi uma não-decisão porque o tribunal nega o habeas corpus, mas a ministra Rosa Weber anuncia que vai manter sua posição em relação à questão da segunda instância. Portanto, da exigência do trânsito em julgado nas ADC.
Para Mendes, não haverá escapatória para os ministros se não for julgado rapidamente o conteúdo das ADCs. Por isso, ele disse que defendia que todas as ações fossem julgadas em conjunto.
— O tribunal está querelando se não deveria julgar as ADCs. Certamente terá que julgar daqui a pouco, quase que de imediato.
Ele voltou a citar a ministra Rosa Weber que disse que preservaria seu voto favorável à decisão de esperar o trânsito em julgado para quando forem julgadas as ADCs.
Essa separação, conforme o ministro, irá resultar em decisões incongruentes.
— Aqui se negou o habeas corpus, mas lá vai se conceder a ação, vai se julgar procedente.
Gilmar considerou em relação ao fato de, se a ministra confirmar que terá outra postura nos ADCs, o placar que foi de 6 a 5 para um lado se tornará 6 a 5 para o outro.
— Portanto, foi mais uma confusão nesse ambiente em que estamos vivendo. Não foi uma decisão feliz portanto, da presidente, a de não pautar — talvez tenha sido até essa a sua intenção, pelo menos isso foi dito ontem.
Gilmar Mendes avaliou a questão como um problema grande que não pode ser contornado.
— A gente tem que resolver, a gente vai ter que enfrentar.
O ministro falou com jornalistas ao chegar para o último dia do "VI Fórum Jurídico de Lisboa — Reforma do Estado Social no Contexto da Globalização", realizado pelo seu IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) e pela FGV (Fundação Getulio Vargas) na capital portuguesa. Ele participou do primeiro dia do evento, voltou para o Brasil a fim de participar da sessão de julgamento do HC de Lula, e retornou durante a noite para Lisboa, para o encerramento do seminário.
