Logo R7.com
Logo do PlayPlus
Notícias R7 – Brasil, mundo, saúde, política, empregos e mais
Publicidade

Gilmar Mendes critica decisão de Cármen Lúcia de não pautar ADCs

Ministro afirma que essa separação vai resultar em decisões incongruentes. Gilmar Mendes está em evento jurídico em Lisboa

Brasil|Do R7


Gilmar está em Lisboa participando de um fórum jurídico
Gilmar está em Lisboa participando de um fórum jurídico

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) disse na manhã desta quinta-feira (5), em Lisboa, que não foi feliz a decisão da presidência da Suprema Corte de julgar separadamente o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva das ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade), que tratam do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

— Foi uma não-decisão porque o tribunal nega o habeas corpus, mas a ministra Rosa Weber anuncia que vai manter sua posição em relação à questão da segunda instância. Portanto, da exigência do trânsito em julgado nas ADC. 

Para Mendes, não haverá escapatória para os ministros se não for julgado rapidamente o conteúdo das ADCs. Por isso, ele disse que defendia que todas as ações fossem julgadas em conjunto.

— O tribunal está querelando se não deveria julgar as ADCs. Certamente terá que julgar daqui a pouco, quase que de imediato.

Publicidade

Ele voltou a citar a ministra Rosa Weber que disse que preservaria seu voto favorável à decisão de esperar o trânsito em julgado para quando forem julgadas as ADCs.

Essa separação, conforme o ministro, irá resultar em decisões incongruentes.

Publicidade

— Aqui se negou o habeas corpus, mas lá vai se conceder a ação, vai se julgar procedente.

Gilmar considerou em relação ao fato de, se a ministra confirmar que terá outra postura nos ADCs, o placar que foi de 6 a 5 para um lado se tornará 6 a 5 para o outro.

Publicidade

— Portanto, foi mais uma confusão nesse ambiente em que estamos vivendo. Não foi uma decisão feliz portanto, da presidente, a de não pautar — talvez tenha sido até essa a sua intenção, pelo menos isso foi dito ontem.

Gilmar Mendes avaliou a questão como um problema grande que não pode ser contornado.

— A gente tem que resolver, a gente vai ter que enfrentar.

O ministro falou com jornalistas ao chegar para o último dia do "VI Fórum Jurídico de Lisboa — Reforma do Estado Social no Contexto da Globalização", realizado pelo seu IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) e pela FGV (Fundação Getulio Vargas) na capital portuguesa. Ele participou do primeiro dia do evento, voltou para o Brasil a fim de participar da sessão de julgamento do HC de Lula, e retornou durante a noite para Lisboa, para o encerramento do seminário.

Últimas

Utilizamos cookies e tecnologia para aprimorar sua experiência de navegação de acordo com oAviso de Privacidade.