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Gilmar Mendes manda soltar suposto operador do MDB

Milton de Oliveira Lyra Filho foi preso preventivamente em megaoperação da Polícia Federal no dia 12 de abril

Brasil|Alexandre Garcia, do R7

Decisão de Gilmar vai contra determinação da PGR
Decisão de Gilmar vai contra determinação da PGR Decisão de Gilmar vai contra determinação da PGR

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou soltar nesta terça-feira (15) o empresário Milton de Oliveira Lyra Filho, suposto operador do MDB no Senado Federal.

“Defiro o pedido liminar para substituir os efeitos da ordem de prisão preventiva decretada pelo Juízo da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Processo 0502785732018402510), em desfavor de Milton de Oliveira Lyra Filho”, escreveu o ministro.

A decisão de soltar o lobista vai contra o pedido feito na última sexta-feira (11) pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de manter a prisão preventiva de Lyra.

De acordo com Dodge, a liberdade do suposto operador do MBD "traz um risco atual e iminente à garantia da ordem pública, da ordem econômica, da conveniência da instrução criminal e da aplicação da lei penal".

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Em nota, o advogado Pierpaolo Bottini, que representa o empresário, disse que a decisão do ministro Gilmar Mendes foi "acertada" e afirma reconhecer que "não havia motivo ou razão para a prisão de alguém que já estava à disposição da justiça para prestar todos os esclarecimentos".

Lyra, que trabalharia com o senador Renan Calheiros (MDB-AL) no Senado, foi preso preventivamente no dia 12 de abril na megaoperação da PF (Polícia Federal) contra operações financeiras suspeitas de fundos de pensão públicos.

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As acusações que resultaram na prisão de Lyra foram feitas pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro durante investigação em torno do pagamento de propina, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção com a participação de doleiros ligados ao ex-governador do Estado Sérgio Cabral (MDB).

Além de Lyra, foram cumpridos durante a operação outros nove mandados de prisão preventiva e 21 mandados de busca e apreensão.

De Abdelmassih a acusados da Lava Jato: quem Gilmar já tirou da prisão

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes concedeu habeas corpus para Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro na gestão de Sérgio Cabral, que estava preso desde abril de 2017. O magistrado decidiu substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, como a entrega do passaporte e o recolhimento noturno e aos finais de semana. Mendes é conhecido pela concessão de habeas corpus para suspeitos presos preventivamente na primeira e segunda instâncias, postura criticada em pesquisas de opinião. Relembre a seguir algumas decisões do ministro
Côrtes deixou a cadeia de Benfica na tarde desta quinta-feira (8), dois dias após a decisão de Mendes. O ex-secretário de Cabral é acusado de fraudes em licitações para fornecimento de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e para a Secretaria de Saúde do Estado. Ele havia sido preso por decisão da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, após investigações da operação Fatura Exposta, desdobramento da Lava Jato.  Em sua decisão, Mendes considerou que os fundamentos usados na primeira instância para decretar a prisão preventiva de Côrtes são “inidôneos”. O ministro diz que o pedido não atende a requisitos do Código Penal para uma prisão antes da efetiva condenação, “especialmente no que diz respeito à indicação de elementos concretos”.  No mesmo processo, ele já concedeu habeas corpus a outros dois suspeitos: Miguel Iskin e Gustavo Estelita Pessoa. Em seus habeas corpus, Mendes determina que nenhum acusado poderá manter contato um com os outros
Miguel Iskin
Gustavo Estellita
Adriana Ancelmo
Em abril de 2017, Gilmar Mendes anulou a prisão preventiva do empresário Eike Batista e a substitui por medidas cautelares. Eike havia sido preso três meses antes na Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato no Rio. O empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Eike é acusado de repassar US$ 16,5 milhões em propina ao ex-governador Sérgio Cabral, por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo. Para Mendes, "o fato de o paciente ter sido denunciado por crimes graves (corrupção e lavagem de dinheiro), por si só, não pode servir de fundamento único e exclusivo para manutenção de sua prisão preventiva".  O ministro diz que prisões preventivas devem ser reavaliadas, "conforme a evolução das circunstâncias do caso". "Muito embora graves, os crimes apurados na Operação Lava Jato foram praticados sem violência ou grave ameaça. (...) Dessa forma, o perigo que a liberdade do paciente representa à ordem pública ou à instrução criminal pode ser mitigado por medidas cautelares menos gravosas do que a prisão", escreveu.
O empresário Jacob Barata Filho, réu na Operação Ponto Final da Lava Jato, também foi impedido de sair do País. O "Rei do ônibus" foi preso, mas Gilmar Mendes mandou soltá-lo por três vezes
Em setembro de 2017, Anthony Garotinho também foi obrigado a entregar o documento. Atualmente, o ex-governador do Rio de Janeiro está preso 
"Como tenho observado em relação a diversos decretos de prisão preventiva, constato, mais uma vez, o uso de argumentos puramente especulativos, expondo simples convicção íntima do magistrado, o qual externa sua crença na necessidade de garantia da ordem pública". Esses foram alguns argumentos que Mendes utilizou, em 2009, para anular a prisão preventiva do médico Roger Abdelmassih, especialista em fertilização que seria condenado, um ano depois, pelo estupro de dezenas de mulheres. Então presidente do STF, Mendes entendeu que, naquele momento, a prisão preventiva revelava "mero intento de antecipação de pena". O médico foi condenado em novembro de 2010 a 278 anos de prisão, mas não foi preso por estar protegido pelo habeas corpus de Gilmar Mendes. Em fevereiro de 2011 o HC foi cassado, mas Abdelmassih já tinha fugido do país. Ele só foi encontrado em 2014, após investigação da Record TV

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes concedeu habeas corpus para Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro na gestão de Sérgio Cabral, que estava preso desde abril de 2017. O magistrado decidiu substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, como a entrega do passaporte e o recolhimento noturno e aos finais de semana. Mendes é conhecido pela concessão de habeas corpus para suspeitos presos preventivamente na primeira e segunda instâncias, postura criticada em pesquisas de opinião. Relembre a seguir algumas decisões do ministro
Côrtes deixou a cadeia de Benfica na tarde desta quinta-feira (8), dois dias após a decisão de Mendes. O ex-secretário de Cabral é acusado de fraudes em licitações para fornecimento de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e para a Secretaria de Saúde do Estado. Ele havia sido preso por decisão da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, após investigações da operação Fatura Exposta, desdobramento da Lava Jato.  Em sua decisão, Mendes considerou que os fundamentos usados na primeira instância para decretar a prisão preventiva de Côrtes são “inidôneos”. O ministro diz que o pedido não atende a requisitos do Código Penal para uma prisão antes da efetiva condenação, “especialmente no que diz respeito à indicação de elementos concretos”.  No mesmo processo, ele já concedeu habeas corpus a outros dois suspeitos: Miguel Iskin e Gustavo Estelita Pessoa. Em seus habeas corpus, Mendes determina que nenhum acusado poderá manter contato um com os outros
Miguel Iskin
Gustavo Estellita
Adriana Ancelmo
Em abril de 2017, Gilmar Mendes anulou a prisão preventiva do empresário Eike Batista e a substitui por medidas cautelares. Eike havia sido preso três meses antes na Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato no Rio. O empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Eike é acusado de repassar US$ 16,5 milhões em propina ao ex-governador Sérgio Cabral, por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo. Para Mendes, "o fato de o paciente ter sido denunciado por crimes graves (corrupção e lavagem de dinheiro), por si só, não pode servir de fundamento único e exclusivo para manutenção de sua prisão preventiva".  O ministro diz que prisões preventivas devem ser reavaliadas, "conforme a evolução das circunstâncias do caso". "Muito embora graves, os crimes apurados na Operação Lava Jato foram praticados sem violência ou grave ameaça. (...) Dessa forma, o perigo que a liberdade do paciente representa à ordem pública ou à instrução criminal pode ser mitigado por medidas cautelares menos gravosas do que a prisão", escreveu.
O empresário Jacob Barata Filho, réu na Operação Ponto Final da Lava Jato, também foi impedido de sair do País. O "Rei do ônibus" foi preso, mas Gilmar Mendes mandou soltá-lo por três vezes
Em setembro de 2017, Anthony Garotinho também foi obrigado a entregar o documento. Atualmente, o ex-governador do Rio de Janeiro está preso 
"Como tenho observado em relação a diversos decretos de prisão preventiva, constato, mais uma vez, o uso de argumentos puramente especulativos, expondo simples convicção íntima do magistrado, o qual externa sua crença na necessidade de garantia da ordem pública". Esses foram alguns argumentos que Mendes utilizou, em 2009, para anular a prisão preventiva do médico Roger Abdelmassih, especialista em fertilização que seria condenado, um ano depois, pelo estupro de dezenas de mulheres. Então presidente do STF, Mendes entendeu que, naquele momento, a prisão preventiva revelava "mero intento de antecipação de pena". O médico foi condenado em novembro de 2010 a 278 anos de prisão, mas não foi preso por estar protegido pelo habeas corpus de Gilmar Mendes. Em fevereiro de 2011 o HC foi cassado, mas Abdelmassih já tinha fugido do país. Ele só foi encontrado em 2014, após investigação da Record TV

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes concedeu habeas corpus para Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro na gestão de Sérgio Cabral, que estava preso desde abril de 2017. O magistrado decidiu substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, como a entrega do passaporte e o recolhimento noturno e aos finais de semana. Mendes é conhecido pela concessão de habeas corpus para suspeitos presos preventivamente na primeira e segunda instâncias, postura criticada em pesquisas de opinião. Relembre a seguir algumas decisões do ministro

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