Brasil Governo avalia alterações em decreto sobre armas, diz porta-voz

Governo avalia alterações em decreto sobre armas, diz porta-voz

Ponto do decreto que poderia liberar a venda de fuzis aparece entre as possíveis modificações analisadas pelo governo

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Bolsonaro deve se manifestar ao STF sobre o decreto

Bolsonaro deve se manifestar ao STF sobre o decreto

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo – 10.5.2019

O governo do presidente Jair Bolsonaro avalia fazer mudanças no decreto que flexibiliza o porte de armas e o advogado-geral da União, ministro André Luiz Mendonça, pediu à ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), ampliação do prazo para que o governo se manifeste sobre a medida, disse o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, nesta terça-feira (21).

O porta-voz disse que, dentre as eventuais modificações sob análise, está uma no ponto do decreto que poderia liberar a venda de fuzis no país.

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A Taurus informou em nota à imprensa que, assim que a regulamentação do decreto entrar em vigor, "imediatamente" atenderá seus clientes em até 3 dias para a venda do fuzil T4, "desejo de muitos caçadores, colecionadores e atiradores".

Rêgo Barros, contudo, não quis adiantar outros pontos estão sob análise para alteração do decreto.

O porta-voz disse que o ministro-chefe da AGU participou de uma audiência com Rosa Weber na qual iria pedir a ampliação do prazo para que o governo se manifestasse em ações movidas que questionavam o decreto, editado no dia 7 de maio. Ele afirmou que as sugestões que o governo tem recebido de modificações são "positivas".

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Governadores de 13 Estados e do Distrito Federal pediram mais cedo em uma carta conjunta a revogação imediata do decreto e argumentaram que é preciso de outras medidas para reduzir a violência no país.

Em nota divulgada após o briefing do porta-voz, a AGU confirmou que vai pedir ao STF prorrogação do prazo para manifestação.

Segundo a nota, o objetivo é possibilitar que as manifestações a serem apresentadas ao Supremo "já contemplem possíveis revisões" no decreto a partir dos estudos feitos pela AGU, pela subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (SAJ) e pelas consultorias jurídicas do Ministério da Justiça e da Defesa em função dos questionamentos sobre a constitucionalidade do decreto.