Governo cancela corte de R$ 11,2 bi do Orçamento de 2015
Grana estava bloqueada, mas mudança da meta fiscal passou no Congresso e aliviou a União
Brasil|Do R7
O governo federal cancelou, na última sexta-feira (4), o corte de R$ 11,2 bilhões nas despesas federais, sendo R$ 500 milhões em emendas impositivas e outros R$ 10,7 bilhões de outras programações orçamentárias. A informação é do Ministério do Planejamento e foi divulgada ontem.
— Com essa nova meta de resultado primário e mantidas as projeções das receitas e despesas primárias apresentadas no Relatório do 5º Bimestre, o novo Relatório indicou ser possível a reversão da indicação de redução dos limites de empenho e movimentação financeira para todos os Poderes, de acordo com a tabela abaixo.
Leia mais notícias de Brasil e Política
Os ministérios mais impactados pelos cortes seriam Cidades (R$ 1,6 bilhão), Transportes (R$ 1,4 bilhão) e Integração Nacional (R$ 1,1 bilhão). Essas reduções do Orçamento, portanto, foram canceladas.
A reversão da medida só foi possível por causa da aprovação da nova meta fiscal no Congresso Nacional. Agora, o governo poderá encerrar 2015 com até R$ 117 bilhões de saldo negativo.
Segundo o Planejamento, "essa situação está de acordo com a autorização contida no § 6º do art. 52 da LDO-2015, que permite o restabelecimento dos limites de empenho e movimentação financeira, a qualquer tempo".
— Esse ato portanto reverte a medida adotada segunda-feira (30/11), quando o governo federal havia editado o Decreto 8.580, que contingenciava R$ 11,2 bilhões de despesas discricionárias do orçamento do Poder Executivo, sendo R$ 0,5 bilhão de emendas impositivas e R$ 10,7 das demais programações.
