Governo confirma corte de R$ 10,7 bi no Orçamento com impacto maior para Cidades e Transportes

O governo federal confirmou nesta segunda-feira (30) o corte de R$ 10,7 bilhões do Orçamento em função da crise econômica que atinge o País. Em nota, o Ministério do Planejamento detalhou que o contingenciamento chegará a R$ 11,2 bilhões nas despesas federais, sendo R$ 500 milhões em emendas impositivas e outros R$ 10,7 bilhões de outras programações orçamentárias.

Os ministérios mais impactados pelos cortes foram Cidades (R$ 1,6 bilhão), Transportes (R$ 1,4 bilhão) e Integração Nacional (R$ 1,1 bilhão) — veja a lista completa ao lado.

Segundo nota do Planejamento, "o contingenciamento adicional foi tomado em função do cenário econômico adverso, que resultou em grande frustração de receitas, e da interpretação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a conduta a ser adotada enquanto o Congresso Nacional avalia a solicitação de revisão da meta encaminhada pelo Poder Executivo".

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A expectativa do governo é que os parlamentares votem em breve o projeto que altera a meta fiscal deste ano, para que o contingenciamento possa ser revertido e os recursos liberados.

— O cenário fiscal atual e as possíveis consequências do prolongamento do contingenciamento ora adotado para a prestação de serviços públicos fundamentais elevam ainda mais a importância da conclusão do processo de votação do PLN 5.

Foram preservadas despesas obrigatórias como salários de servidores, benefícios previdenciários e sociais e o pagamento do Bolsa Família. Além disso, estão mantidas as despesas mínimas com saúde e educação, seguro-desemprego e abono salarial.

Os R$ 10,7 bilhões contingenciados se referem ao total disponível no orçamento para corte. Para cumprir a meta de superávit primário (economia do governo para pagar juros da dívida) atualmente em vigor, que é de R$ 55,3 bilhões, o governo teria que cortar R$ 107,1 bilhões em gastos, mas não tem mais esses recursos no orçamento deste ano, já que grande parte já foi empenhada ou paga.

O novo contingenciamento é uma espécie de "shutdown" na máquina pública, paralisando despesas como investimentos, aluguel, água, luz, transporte, passagens, diárias e gastos com a manutenção dos órgãos.

De acordo com o Planejamento, será feita na tarde de hoje uma reunião com secretários-executivos de todos os ministérios para "minimizar o impacto do contingenciamento adicional sobre a sociedade".

— Essa reunião tem por objetivo orientar os órgãos sobre as medidas operacionais e estabelecer o monitoramento das principais consequências do corte adicional de despesas sobre a prestação de serviços públicos.