Governo espera que Supremo reverta eleição de chapa de oposição para comissão do impeachment 

Com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender a comissão que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma, governistas esperam que a Corte reverta a votação que elegeu a chapa alternativa. Nesta terça-feira (8), um grupo formado por oposicionistas e dissidente do governo venceu a votação polêmica pelo placar de 272 contra 199.

Três cabines foram quebradase deputados tentaram impedir que votação acontecesse. Houve bate-boca no plenário e o clima ficou tenso. Logo após o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciar o resultado, líderes do governo foram ao Planalto para discutir uma estratégia que possa impedir o prosseguimento do processo. 

A decisão do Supremo foi tomada em análise de recurso proposto pelo PCdoB, que foi ao Supremo para tentar barrar a apresentação de chapa avulsa oposicionista na eleição e ainda garantir que a votação fosse aberta. A Câmara, no entanto, realizou a eleição antes de o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, decidir a questão.

Para a líder do partido na Câmara, deputado Jandira Feghali (RJ) a apresentação de uma chapa formada por parlamentares que não foram indicados pelos líderes fere os dispositivos legais.

— Nós entramos com duas medidas que tem o nome de incidental no mundo jurídico eu é exatamente questionando o voto secreto e a chapa avulsa.

Na última quinta-feira (3) Cunha e líderes partidários haviam acordado que a eleição da comissão seria realizada nesta segunda (7) e que na terça seriam eleitos o presidente e o relator do colegiado. No entanto, o presidente voltou atrás e permitiu que uma chapa formada por parlamentares que não foram escolhidos pelos líderes pudessem concorrer às 65 vagas da comissão.

O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), antes da decisão de Fachin, disse que a tendência é que o Supremo acolha os pedidos. Ele classificou a situação como “grave” e disse que não caberia votação secreta nesse caso.

— Essa votação adotou procedimento ilegal, questão que está a cargo do Supremo. É lamentável que num tema grave como esse, aqueles que defendiam uma posição A ou B tenham se escondido atrás do voto secreto, que foi algo que o próprio Parlamento já aboliu tempos atrás numa conquista da sociedade.

O líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE) também faz a mesma avaliação.

— Teve deputados que já entraram com mandado de segurança para o voto aberto e acho que o Supremo decidirá que é voto aberto. Nós estamos participando dessa votação esperando a decisão do Supremo.

Além dos recursos do PCdoB, o Supremo também terá que decidir outras medidas apresentadas pelo governo em outubro deste solicitando que o tribunal defina o rito do impeachment. De acordo com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a decisão deve sair na próxima semana.

— Dia 16 vai ter um pleno no STF para discutir o procedimento [do impeachment].

Mas essa estratégia não é unanimidade dentro do governo. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), defende que o governo faça o embate no plenário e não judicialize a questão.

— Vamos esperar a decisão do Supremo. Se dependesse de mim depois do resultado dessa votação a gente deveria não recorrer. Vamos cuidar do voto.

Composição

A chapa vencedora tem 39 inscritos. Os outros 26 deputados serão eleitos em votação complementar marcada para esta quarta-feira (9), às 14h. Poderão se candidatar apenas deputados dos partidos aos quais cabe a indicação.

Segundo os blocos formados no início da legislatura, faltam ser indicados, no bloco PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB, quatro vagas de titulares e 14 de suplentes.

No bloco PT/PSD/PR/PROS/PCdoB precisam ser preenchidas 15 vagas de titulares e 17 de suplentes. Para o bloco PSDB/PSB/PPS/PV há uma vaga de titular e cinco vagas de suplentes.

Ao PDT caberá preencher duas vagas de titulares e duas de suplentes. Com um titular e um suplente a preencher, estão os partidos: PSOL, PTC, PTdoB e Rede.