Brasil Governo não vai insistir na instalação de datacenters no Brasil, diz Dilma

Governo não vai insistir na instalação de datacenters no Brasil, diz Dilma

Presidente comentou o assunto ao tirar dúvidas sobre o Marco Civil da Internet no Facebook

Dilma fez até “high five” a pedido de um internauta no bate-papo

Dilma fez até “high five” a pedido de um internauta no bate-papo

Reprodução/Facebook Palácio do Planalto

Em bate-papo com internautas na manhã desta quinta-feira (24), a presidente Dilma Rousseff disse que “o governo não irá insistir em outra legislação para implantar datacenters no país”.

A obrigatoriedade de que empresas estrangeiras, como Google e Facebook, guardassem seus dados no Brasil foi incluída no projeto de lei do Marco Civil da Internet após as denúncias de espionagem do governo norte-americano, mas acabou ficando de fora da legislação sancionada ontem.

Dilma comentou o assunto ao tirar dúvidas sobre o Marco Civil da Internet no Facebook.

— Consideramos superado esse debate pelo parágrafo 3º do artigo 11 [do Marco Civil da Internet], justamente a obrigação para os provedores de conexão e aplicação de cumprir a legislação brasileira, referente à coleta, guarda, armazenamento ou tratamento de dados.

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Em resposta ao internauta Cláudio Victor, a presidente garantiu que esse armazenamento de dados “não afeta a liberdade individual” do usuário da rede. A pergunta foi: “O armazenamento de dados afeta ou não a liberdade individual, no que tange à privacidade, de cada usuário? Há previsão de acesso apenas por via judicial, mas, infortunadamente, estamos num país onde a corrupção é endêmica”. Leia a resposta abaixo.

— Cláudio, o armazenamento de dados não afeta a liberdade individual porque é vedado às empresas e aos governos a violação da privacidade de dados, seja no que se refere a pessoas, no que se refere às empresas, e ao governo. Haverá um decreto regulamentando essa lei. Ele será discutido amplamente pela internet e com toda a sociedade para que nós possamos aprimorar cada vez mais esse dispositivo que assegura a privacidade e coibindo eventuais abusos. Fique atento, porque esse processo de discussão será aberto a todos. Participe você também.

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