Governo publica decreto que libera as Forças Armadas nas eleições 2020
Texto assinado por Jair Bolsonaro saiu nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União e visa garantir a ordem pública durante votação e apuração
Brasil|Do R7
O governo publicou, nesta terça-feira (20), no DOU (Diário Oficial da União), o decreto que autoriza o uso das Forças Armadas nas eleições deste ano. O documento foi editado na segunda-feira pelo presidente Jair Bolsonaro.
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O decreto, que entra em vigor nesta terça, tem como objetivo garantir a ordem pública durante a votação e a apuração das eleições de 2020. Também visa contribuir para a segurança do processo eleitoral, possibilitando o exercício livre do voto aos eleitores e a apuração adequada dos votos.
Segundo o documento, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, o Ministério da Defesa e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vão atuar de forma articulada para cumprir com este objetivo.
Os locais e o período de emprego das Forças Armadas vão atuar serão definidos conforme os termos de requisição do TSE.