Imposto menor pode baratear e até acabar com tarifa no transporte, diz Ipea

A desoneração de impostos do transporte público é capaz de diminuir o valor das passagens e até permitir a gratuidade do serviço para algumas camadas da sociedade, de acordo com um estudo divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) nesta quinta-feira (12).

Considerado uma política social, o transporte de qualidade, porém, só ficará mais leve no bolso do brasileiro caso a União, Estados e municípios brasileiros falem a mesma língua e reduzam os tributos.

Trata-se da implantação do TIS (Transporte Integrado Social), uma proposta para atender ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da Mobilidade Urbana do governo federal envolvendo União, Estados e municípios.

Para que funcione, a gestão e regras do transporte público devem conter gratuidades sociais e tarifas com valores mais baixos, conseguidos a partir da desoneração do setor, de acordo com o Reitup (Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e de Caráter Urbano de Passageiros), que tramita na Câmara dos Deputados em caráter deliberativo. 

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Segundo os dados do Ipea, se fosse concedido transporte público gratuito nas 44 cidades com mais de 500 mil habitantes para trabalhadores informais e também para estudantes de programa sociais, como PROUNI e FIES, cerca de 7,5 milhões de pessoas seriam beneficiadas a um custo anual de R$ 8 bilhões para a União. Calcula-se, ainda, com possíveis ganhos ou aumento de usuários, o custo final de beneficiar essas pessoas que hoje não têm acesso, ou têm dificuldade de acessar o transporte público, poderia chegar a R$ 4,8 bilhões.

Para que se torne realidade, a implantação do TIS precisa atender a alguns requisitos para que municípios e prestadores possam se conveniar com o Estado e a União. Deste convênio deverá sair um laudo econômico para que a tarifa possa ser revista e o TIS implementado. 

O surgimento do programa TIS vem da necessidade de garantir ao cidadão as necessidade essenciais, como o direito ao transporte público. Pode-se considerar uma resposta do pacto de mobilidade urbana da presidente Dilma Rousseff às exigências vindas das ruas nas manifestações que tomaram o País no mês de junho deste ano, que exigiam, além de transporte gratuito, melhoria na qualidade do serviço.